Os condenados do mensalão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) absolver oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre os beneficiados pela decisão estão ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. O placar a favor da absolvição está em 6 a 1. Os votos de quatro ministros ainda serão proferidos. O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram que houve um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra. Com a decisão, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram executadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. Se os recursos tivessem sido rejeitados, os condenados que estão em regime semiaberto passariam para o fechado. De acordo com o Código Penal, as penas acima de oito anos têm cumprimento em regime fechado, no qual não são concedidos benefícios, como trabalho externo. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime…

Mensalão é o nome dado pela mídia a um caso de denúncia de corrupção política por meio de compras de votos de parlamentos no Congresso Nacional do Brasil. Esse fato ocorreu entre 2005 e 2006 . Após a denúncia de um suposto esquema de pagamentos no valor de R$ 30 mil reais que eram feitos mensalmente a deputados para favorecer interesses políticos – partidários essa palavra mensalão passou a fazer parte do cotidiano popular devido ao frequente uso pela mídia brasileira durante as…

pelo menos quatro votos pela absolvição, mas acabaram condenados pela maioria. O recurso possibilitaria um novo julgamento para esses casos em que houve condenação por uma margem apertada. Embargos Infringentes e o Mensalão: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por seis votos a cinco nesta quarta-feira (18) aceitar os embargos infringentes, recursos que beneficiam 12 condenados no processo do mensalão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Esses recursos levarão a um…

INTRODUÇÃO O Caso “Mensalão” Diante da proverbial lentidão da Justiça brasileira, deve-se considerar um feito os cinco anos de tramitação do processo do mensalão no Supremo. Poderia ter sido em prazo mais curto, para evitar prescrições de crimes — sempre lamentáveis quando se trata de um país em que um dos fatores mais eficazes no incentivo à delinquência é a impunidade. Mas, se levarmos em conta o número de réus (38, no final) e as vastas possibilidades de chicanas advocatícias…

recebiam o que chamou de um "mensalão" de R$ 30 mil do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. O esquema teria sido realizado entre 2003 e 2004, segundo relatório final da CPI dos Correios, e durado até o início de 2005. Jefferson afirmou ainda que falou do esquema para o presidente Lula. Quem estava envolvido? José Dirceu, então ministro da Casa Civil, foi apontado como o chefe do esquema. Delúbio Soares, na época tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), também seria um dos…

Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 INTRODUÇÃO Nos dois governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diversos casos de corrupção sacudiram o País. O mais grave ficou conhecido como escândalo do mensalão. Dirigentes do PT foram denunciados por montar uma organização criminosa. Lula tratou de abafar investigações e proteger correligionários e aliados. Com isso o caso mais famoso ‘’Mensalão’’ que é o tema da nossa pesquisa. O Caso “Mensalão” Diante da proverbial lentidão da…

Mensalão - Ação Penal 47 O Mensalão, Esquema de compra de votos de parlamentares é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil e que teve ação movida no ministério público denominada Ação Penal 470. O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma…

com/pt/247/poder/104553/Nomea%C3%A7%C3%A3o-de-Barroso-para-o-STF-sai-no-Di%C3%A1rio-Oficial.htm | Rede Globo de TV: visto em 07/06 às 02:02 | Brasil Atual: visto em 07/06 às 2:40 | Começa o julgamento do mensalão pelo STFIndica que será um julgamento “histórico e longo”. Faz um breve resumo de como o escândalo veio á tona, fazendo referências à revista VEJA. Mostra em detalhes como será feito o julgamento, e diz a importância do julgamento para a sociedade brasileira, independendo…

conceder privilégios a autoridades jurídicas em julgamento. A impunidade é vista como a principal causa da corrupção, sendo assim garantir a segurança dos juízes para cumprir o veredito seria uma das saídas. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou em pratica uma ideia que é o “Observatório da Corrupção” que tem como objetivo fazer pressão para agilizar o tramite dos processos referentes à corrupção. Existe também o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem como…

Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou ontem favoravelmente à realização de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. O posicionamento desempatou, em um placar final de 6 a 5, a análise da admissão dos embargos infringentes – recursos que podem beneficiar réus condenados pelo STF que tiveram pelo menos quatro votos de ministros pela absolvição. A decisão de ontem não está ligada ao mérito desses recursos, que será apreciado posteriormente.…