Princípios constitucionais do direito tributário

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Fabrício Klein PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal contém em seu texto os chamados princípios constitucionais tributários, normas cujo conteúdo se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto em decorrência de sua importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são proposições estruturantes dos sistemas, situação que se maximiza quando os princípios são impressos no ordenamento constitucional. Portanto, o estudo dos princípios constitucionais tributários deve englobar a compreensão do que são princípios, da importância da Constituição Federal e, feita essa contextualização, do sistema constitucional tributário e dos princípios específicos da matéria. 2. PRINCÍPIOS No dicionário Michaelis virtual, princípio está definido, dentre outros termos, como: Momento em que uma coisa tem origem; começo, início. 3 Ponto de partida. 4 Causa primária. 5 Fonte primária ou básica de matéria ou energia. 6 Filos Aquilo do qual alguma coisa procede na ordem do conhecimento ou da existência. 7 Característica determinante de alguma coisa. 8 Quím Componente de uma substância, especialmente o que lhe dá alguma qualidade ou efeito que a distingue de outras congêneres. 9 Farm Componente de um remédio, do qual dependem certas propriedades deste. 10 Agente ou força originadora ou atuante: Princípio do movimento. 11 Lei, doutrina ou acepção…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Questões Tributárias RESUMO A Constituição Federal contém em seu texto os avocados princípios constitucionais tributários, normas cuja substância se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto no efeito de sua valoração e importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são teorias estruturantes dos sistemas, situação…

autores. Direito Tributário Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu | 2012 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão DIREITO TRIBUTÁRIO SUGESTÕES DE TEMAS PARA TCC DISCIPLINA: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS E IMUNIDADES 1. Princípio da Capacidade Contributiva; 2. Princípio da Capacidade Contributiva e Extrafiscalidade; 3. A Imunidade e os Tributos Indiretos; 4. O Princípio do não-confisco e as multas; 5. O Princípio da…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS RESUMO Este estudo tem por objeto de investigação o direito tributário e como linha de pesquisa os princípios constitucionais que informam esse especial ramo jurídico. Essencialmente o direito tributário regula os direitos e deveres dos contribuintes frente ao Estado atuando em duas frentes: limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão dos abusos decorrentes dessa deliberação. Esse ramo especial do direito foi instituído para…

CAPÍTULO I 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1.1 Introdução A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado e ocupa o ápice da pirâmide jurídica1 convencionada por Hans Kelsen. As normas constitucionais, além de legitimar as relações numa sociedade, submetem todos os ramos do Direito Público e Privado aos seus comandos, inclusive o Direito Tributário. Para o professor português José Joaquim Gomes Canotilho, a superioridade hierárquica da Constituição se revela de…

Princípios Constitucionais do Direito Tributário Conteúdo Princípios Constitucionais do Direito Tributário 1 1. Introdução 3 2. Direito Tributário 3 3. Princípios 4 4. Princípios Constitucionais Tributários 5 4.1. Princípio da Legalidade (Artigo 150, I, CF) 5 4.2. Princípio da Anterioridade (Art. 150, III, “b”, CF/88) 6 4.3. Princípio da Irretroatividade (Art. 150, III, “a”, CF) 7 4.4. Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária (Art. 150, II, CF/88)…

2. PRINCÍPIOS No dicionário Michaelis virtual, princípio está definido, dentre outros termos, como: Momento em que uma coisa tem origem; começo, início. 3 Ponto de partida. 4 Causa primária. 5 Fonte primária ou básica de matéria ou energia. 6 Filos Aquilo do qual alguma coisa procede na ordem do conhecimento ou da existência. 7 Característica determinante de alguma coisa. 8 Quím Componente de uma substância, especialmente o que lhe dá alguma qualidade ou efeito que a…

Pós Verbo 18 x 335 Tribut Módulo 1: Da Propedêutica do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2:…

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária…

........................................................ 06 5. JUSTIFICATIVA................................................................................................ 07 6. BIBLIOGRAFIA................................................................................................. 08 1. INTRODUÇÃO ÁREA: Direito Tributário TEMA: Os princípios limitadores do poder de tributar no art. 150 da Constituição Federal Este projeto apresenta uma reflexão…