Os 3 Poderes Judiciarios

CONCEITO O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as…

PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS CONCEITO - O Poder Judiciário é um dos poderes do Estado, ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo, a quem é confiada a tutela dos direitos subjetivos até mesmo contra o Poder Público e que tem a função de efetivar os direitos e garantias individuais, abstratamente inscritos na Constituição, quando violados ou postos em dúvida. - O Poder Judiciário não é federal nem estadual, mas nacional. É um único e mesmo poder que se positiva…

O Poder Judiciário no Brasil Conforme rege o Art. 2º da Constituição Federal, o Poder Judiciário constitui um dos três poderes, juntamente com o Legislativo e o Executivo, desde 1988, e é composto por ministros, desembargadores e juízes, com a função de julgar, conforme leis criadas pelo Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. O Poder Legislativo elabora as leis, o Poder Executivo executa e o Poder Judiciário julga quaisquer conflitos que possam surgir no…

BENETTE RIBEIRO MURITIBA DA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO E SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO FEIRA DE SANTANA 2012 BENETTE RIBEIRO MURITIBA DA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO E SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO Trabalho apresentado ao Professor Carlos Eduardo Guimarães Araújo da

PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado Moderno (Legislativo, Executivo e Judiciário) idealizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. Em um Estado de Direito, todos estão igualmente submetidos à força da lei, e o Estado analisa e julga todos os casos levados à sua apreciação, aplicando da melhor forma possível a norma através do Judiciário. A Constituição Federal Brasileira atribui ao Poder Judiciário à função jurisdicional, foi criado…

lei fundamental dos Estados Unidos, estabelecendo a forma federal do Estado, os órgãos de poder, as suas competências e forma de funcionamento. 2-Foi discutida pela Convenção Constitucional de Filadélfia - na Pensilvânia, entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787.A forma de governo que seria a república federativa, com o poder do estado dividido em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. 3-O poder executivo: ficaria a cargo do Presidente, é eleito pelo período de quatro anos…

LAURIANO PROCESSO ELETRÔNICO: A INFORMATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES Governador Valadares - MG 2013 WILIAN PEREIRA LAURIANO PROCESSO ELETRÔNICO: A INFORMATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES Governador Valadares - MG 2013 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 2.1 Problema 5 2.2 Hipóteses 5 3 OBJETIVOS 6 3.1 Objetivo geral 6 3.2…

CONSTITUCIONALIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FACE AO PRÍNCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Ianna Pessoa Lima Isabela Pessoa Lima Amanda Thomé Sumário: Introdução. 2 Emenda Constitucional 45/04 e a criação do Conselho Nacional de Justiça; 3 O princípio da separação de Poderes; 4 Constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça frente ao principio da separação dos poderes; Conclusão. Referências. RESUMO No Brasil, após décadas de debates entre parlamentares, a Emenda…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT MESTRADO EM PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS RESENHA CRÍTICA: “O Poder dos Juízes” de Dalmo de Abreu Dallari KELLEN CLEYA DOS SANTOS MADALENA STAKOVIAK Palmas/TO 2013 I) OBRA DALLARI, Dalmo de Abreu, 1931. O poder dos juízes. 3 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. 166 páginas. 20 cm x 13,3 cm. Preço sugerido: R$ 76,00. II) CREDENCIAIS DA AUTORIA Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra no dia 31 de dezembro de…

(CESPE 2012/STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO) Quando um analista judiciário movimenta-se do padrão 5 — da classe A — para o padrão 6 — da classe B —, configura-se hipótese de promoção e não, de progressão funcional. Gabarito: “C” 2 (CESPE 2012/STJ/ANALISTA JUDICIÁRIO) Para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, são indispensáveis a formação superior e a participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão de lotação do servidor. Gabarito: “E” 3(CESPE…