Orçamento Público Questões

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 EDITAL Nº 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e considerando a Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, a Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001 e suas alterações posteriores; bem como a Lei Complementar nº. 214, de 22 de…

Finanças Públicas: de que se trata? Orçamento: conceito e espécies e natureza jurídica O orçamento é um documento público que especifica as estimativas e previsões de receitas e despesas e, no Brasil, materializa-se na Lei Orçamen- tária Anual (LOA). O orçamento público é uma lei que exprime em termos financeiros a alo- cação dos escassos recursos do setor público, com isso é um documento legal que destaca as previsões de receitas e as estimativas de despesas a serem…

DO MUNICÍPIO DE LÁBREA NO AMAZONAS: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO? Deuzimeire Azevedo dos Santos¹ Gilseane da Silva Pantoja² Jones Oliveira Pantoja³ Walmira Ferreira de Souza4 RESUMO O presente artigo analisou como ocorreu a participação da população na elaboração do Plano Plurianual – PPA do Município de Lábrea no Amazonas, tendo em vista a importância da participação da sociedade e de seus representantes no planejamento e distribuição dos investimentos públicos, sendo que estes levarão em conta as

grandes metrópoles brasileiras têm em média cerca de 20% de sua população morando em favelas (chegando a 40% em Recife), e cerca de 50% excluída do chamado mercado formal. 3. Falta de saneamento básico, transporte publico deficitário, irregularidade fundiária na cidade. Os orçamentos participativos ou o Estatuto da Cidade, não deveria ter surtido um efeito suficiente para que os índices gerais da situação urbana brasileira começassem a mostrar uma inflexão positiva? Para que a…

1 INTRODUÇÃO O orçamento participativo é uma importante ferramenta na democracia participativa, uma vez que os cidadãos decidem ou, ao menos, influenciam nas decisões dos recursos públicos, fazendo com que se busque uma distribuição mais justa e igualitária entre as regiões do município de João Pessoa. Tomou-se, como objeto de estudo, a participação direta e indireta da população nas instituições participativas descentralizadas que se desenvolveram, no Brasil, a partir…

tem a função de: (A) Governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. (B) Criar projetos de lei para que sejam sancionados (aprovados) pelo poder superior. (C) Julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. (D) Discutir as questões locais e fiscalizar os atos da prefeitura com relação à administração e gastos do orçamento. 2. Podemos dizer que o Poder Judiciário é aquele…

Controle Social do orçamento publico: limites da discricionariedade do gestor na formulação de políticas publicas. A audiência ocorreu no prédio do ministério publico, onde a questão em pauta a ser tratada era Controle social do Orçamento Publico. O principal objetivo era explanar de forma geral e cautelosa todos os tópicos relacionados ao tema em debate. A palestra foi ministrada pela Promotora Leida Maria. O primeiro tópico tratado foi questões relacionadas a corrupção existente na…

Livro Fundamentos de Economia - Questões para Revisão – Capítulo 14 1. Descreva as funções alocativa, distributiva e estabilizadora do setor público. A função alocativa se torna necessária quando os serviços e bens públicos não são oferecidos de forma satisfatória pelo sistema de mercado. A presença do Estado torna-se necessária. Esses bens são os bens públicos que tem por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez…

públicas, destinados, de um lado e principalmente, a reforçar a utilização do orçamento como instrumento de controle parlamentar e democrático sobre a atividade financeira do Executivo e, por outro lado, a orientar a elaboração, aprovação e execução 3 1 – Gerais; 1.1 – Substanciais; Legalidade – Art 5º, II da CF Anualidade – Art 34 da Lei 4320/64 Unidade – Art 164, § 3º da CF Universalidade – Art 165, § 5º da CF Orçamento Bruto – Art 6 da Lei 4320/64 Equilíbrio – Art 4º, I, a da LC…

estratégica de eventos 4.3. Planeamento de eventos: etapas Sumário - Objectivos/Pú Objectivos/Públicoblico-alvo Orç Orçamento disponí disponível Estraté Estratégia do evento Tema Data e Local Programa Afectaç Afectação de recursos Reunir os envolvidos Contrataç Contratação de serviç serviços Estraté Estratégia de comunicaç comunicação Planeamento logí logístico Novo orç orçamento Plano do evento Avaliaç Avaliação 1 4.1. Importância do Planeamento “ A melhor preparação para o…