2º EXERCÍCIO FIXAÇÃO-ORÇAMENTO PÚBLICO-

– 2º BIMESTRE DESPESA PÚBLICA 1. Analise os itens a seguir e marque o único CORRETO, quanto a conceito de despesa pública a) É toda obrigação pecuniária que os entes públicos realizam e que proporcionam variações exclusivamente no patrimônio da União Federal. b) É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). c) É o agrupamento de dispêndios realizados por meio de transferências pecuniárias para os cofres públicos. d) Representam todos os consumos públicos que tem impacto no resultado patrimonial da União. e) São gastos com a previsão de receita e autorização de despesas sem nenhum vínculo com um sistema de planejamento governamental, realizados pelos entes públicos ou privados. 2. Para execução das despesas públicas é essencial que estejam aprovadas e autorizadas. Quem pode autorizar? a) o ordenador de despesas de cada unidade administrativa, por meio ato administrativo autorizado e aprovado, denominado Instrução Normativa Orçamentária. b) o poder executivo juntamente com o legislativo, na pessoa do ordenador de despesas, por meio do orçamento público aprovado e autorizado no PPA e LDO c) o poder Legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. d) o Poder executivo em conjunto com o legislativo, por meio de atos administrativos e autorizados pelo ordenador de despesas e no PPA…

Gestão do Sector Público POCAL Programa 1. Apresentação do Diploma 1.1. Objectivos 1.2. Destinatários 1.3. Estrutura 2. Caracterização Genérica 2.1. Antecedentes 2.2. Características Principais 3. Sistema Contabilístico 3.1. Contabilidade Orçamental 3.1.1. O ciclo de Despesa 3.1.2. O ciclo da Receita 3.1.3. As Contas da Classe 0 e a sua movimentação 1 Gestão do Sector Público POCAL Programa • 3.1.3. I - Abertura do orçamento • 3.1.3. II -…

Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público Analista Administrativo – Ministério da Integração Nacional Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 AULA 0 - Orçamento Público: Princípios SAIU O EDITAL PARA O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! SUMÁRIO Apresentação do curso Princípio da Universalidade Princípio da Anualidade Princípio da Unidade Princípio do Orçamento Bruto Princípio da Exclusividade Princípio da…

estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA O GESTOR PÚBLICO. Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Lei das penalidades nº 10.028 de 19 de outubro de 2000. Objetivo das leis: Integrar o poder público e a população, qualificar o servidor, reduzir o tamanho da máquina administrativa e equilibrar as finanças públicas.…

Professor: Estevan Aluna: Natália Nely Palmares, 2013 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei abordar os temas sobre orçamento público, Receita Pública e Gasto Público, tendo como finalidade a elaboração e previsões de receitas, estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um…

serem rígidos e inflexíveis. 3) O princípio da legalidade do orçamento público afirma que o Orçamento deve ser aprovado e promulgado como lei. 4) Não há divergências entre a forma e o conteúdo do orçamento público. 5) Quanto à forma, o orçamento público possui natureza de ato administrativo. Quanto ao conteúdo, por outro lado, o orçamento público possui natureza de lei. 6) O orçamento, por ser lei, pode criar direito e deveres, normatizar condutas e ainda possui caráter abstrato. 7)…

CCSA ISSN 1808 - 6381 ANÁLISE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL: EQUILÍBRIO ENTRE DESPESA E RECEITAS DA PREFEITURA DE TERESINA NOS ANOS DE 2004 A 2008 Erinalda de Sousa Lima – UESPI 1 Ana Claudia Duarte de Almeida - UESPI 2 Daniel Barroso de Carvalho Ribeiro - UESPI 3 Alex Bruno F. M. do Nascimento - UFRN 4 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo principal analisar a relação entre receita-despesa e o equilíbrio orçamentário utilizando-se da pesquisa…

Finanças Públicas Actividade Financeira Actividade Financeira é um conjunto de fenómenos, actos que têm por finalidade a satisfação de necessidades públicas e que se concretizam através da cobrança de receitas e das despesas públicas. A actividade financeira é considerada uma actividade instrumental, porque não o fim, mas sim o meio, o instrumento que permite satisfazer as necessidades. As 3 dimensões,…

CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO (PPA, LDO E LOA) Instrutor : Omar P. Dias Noções de Políticas Públicas O que é Política? Política é a resolução pacífica dos conflitos (Schmitter) Compreende um conjunto de procedimentos destinados à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, onde há o envolvimento de vários atores, cujos interesses serão afetados (positiva ou negativamente), pelo rumo tomado por uma política pública qualquer. Noções de…

O Orçamento Público é um documento legal de previsão de receitas e estimativa de despesas, a serem realizadas por um Governo em um determinado período de tempo (geralmente um ano). Os primeiros Orçamentos que se têm notícia eram orçamentos tradicionais, que concebiam apenas ênfase ao gasto do setor público. Eram simples documentos de previsão de receita e autorização de despesas, sem nenhum vínculo ou ligação com um sistema de planejamento governamental. Simplesmente se fazia uma…