Orçamento Público Estadual

Universidade Estadual de Feira de Santana Veluma de Sousa Santos Resumo: Reforma e Contra-Reforma: A perversa dinâmica da Administração Feira de Santana – Ba 06.04.2013 Universidade Estadual de Feira de Santana Discente: Veluma de Sousa Santos Docente: Flávio José de Souza Administração 5º Semestre Orçamento e Administração das Finanças Públicas Resumo O artigo em questão procura analisar a situação administrativa dos governos estaduais brasileiros, tomando como…

(igual/uniforme/fixa) e cujo resultado só aumenta à proporção em que aumenta o valor sobre o qual incide. É um tributo de alíquota inalterável, qualquer que seja o montante tributável ou a base tributária. IMPOSTO DIRETO - São os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos…

...................................................32 Seção II - servidores Públicos Municipais(arts.75 a 89).....................................................33 Seção III – Dos Conselhos Municipais(arts. 90 a 92)..........................................................36 CAPÍTULO IV Dos Bens, Obras e Serviços Públicos Municipais Seção I - Dos Bens (arts. 93 a 98)..............................

Princípios Orçamentários 2.3 Os Princípios que são cobrados 2.4 Campo de Aplicação de controle das empresas que compõem a administração direta e indireta 2.5 Demonstrações Contábeis 2.6 Sistemas de Escrituração na Área Pública 2.7 Orçamento Público 2.8 Dívida Ativa 2.9 Licitação Básica 2.10 Finalidade da Licitação 2.11 Competência Legislativa 2.12 Princípios 2.13 Fases de Adjudicação 2.14 Exceções ao dever de licitar 2.15 Receita Pública 2.16 Receita de Capital 2.17

financeiras por mais de 12 anos. A partir de 2008 atuando como servidor público efetivo da Receita Estadual e atualmente ocupando o cargo de Superintendente Estadual de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 1 PLANEJAMENTO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2012 DATA CONTEÚDO A SER MINISTRADO E PROVAS AGENDAS Introdução aos Conceitos Básicos Processo de Orçamento e Planejamento Público Processo de Orçamento e Planejamento Público Regime Contábil, Sistema Contábil e Plano de Contas…

CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS: UM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Fonte: CFC – Manual de Fiscalização Preventiva A Contabilidade aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, é norteada pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a qual estatuiu as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, de acordo com o disposto no art. 163, inciso I, da Constituição Federal. A Lei nº 4.320/64 está para Contabilidade aplicada

temos de exercitar a cidadania. As Constituições Federal, Estadual e Municipal estabelecem formas de controle e fiscalização do Poder Executivo, que é exercido pelos administradores e seus auxiliares para promover o bem comum. 3 Por que fiscalizar os recursos públicos? A fiscalização da aplicação dos recursos públicos é uma ação importante porque todas as obras (estradas, calçamento, hospitais, prédios escolares, etc) e serviços públicos (assistência médica e social, iluminação,…

PROFESSORA: RITA ALUNO: FRANCISCO RUBENS FERNANDES DOS SANTOS Relatório: GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS A Constituição de 1988 é a lei maior do País, é nela que contém todos os nossos direitos e deveres. O poder do voto está na mão do Eleitor, devemos sempre ficar atentos na hora de escolher nossos Governantes. São eles que vão gerenciar o dinheiro público. O Orçamento Público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças Públicas. No Brasil, sua natureza…

adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito…

participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais d) Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde 14. Não é competência da direção estadual do SUS: a) Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana b) Participar da formulação…