Orçamento Público Estadual

Prof. ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO andreua@tcu.gov.br ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PLANEJAMENTO E ORCAMENTO PÚBLICO EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 1939 – Plano qüinqüenal de Obras e Reaparelhamento da Defesa Nacional - Durou 5 anos, não sendo um plano, mas sim uma lista de investimentos. 1943 - Plano de Obras e Equipamentos - Era para ser de 5 anos, mas foi de 2 com a queda de Vargas. Ênfase na programação de obras…

regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 Nota Técnica nº 10, de 2011 – CONOF/CD -Versão Preliminar – (30 de agosto de 2011) Elaborado pelo Núcleo de Saúde da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD) CÂMARA DOS DEPUTADOS CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA NÚCLEO DA SAÚDE SUMÁRIO I. SOLICITANTES I.1 OBJETO DA SOLICITAÇÃO II. HISTÓRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS II.1. PERÍODO ANTERIOR À…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS SETOR PÚBLICO SENADOR CANEDO 2014 SETOR PÚBLICO 14.1 Introdução: discussão das atividades do Estado com destaque em alguns aspectos da expansão estatal. 14.2 O crescimento da participação do setor público na atividade econômica Início do séc. XX: regulação da atividade econômica, colocando em dúvida o papel da “mão invisível de Adam Smith”. Participação do Estado na economia cresceu pelas seguintes razões: desemprego;…

01- Serviço Público O Serviço Público é aquele que é instituído, mantido e executado pelo Estado, com o objetivo de atender aos seus próprios interesses e de satisfazer as necessidades coletivas. O serviço público é bastante diferente dos serviços comuns prestados pelas empresas privadas ou pelos prestadores autônomos, vez que está subordinado coletivo, portanto, um interesse maior que o interesse individual de cada cidadão. Assim, o Estado, por critérios jurídicos, técnicos e…

Introdução ao Orçamento Público Q u es tão 1 Incorreto Atingiu 0,00 de 4,00 Marcar questão Considere as seguintes afirmações e julgue as alternativas a seguir, escolhendo a opção correta: I. A iniciativa do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) é do chefe do Poder Executivo e sua elaboração envolve extenso cronograma de atividades, que exigem a participação dos órgãos constitutivos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal. II. A…

instituição pública, não possui controle das suas decisões, fundamentadas em informações corretas, essa pode obter déficit em vez de superávit, trazendo assim um sério prejuízo a nossa sociedade, que muitas vezes desconhece o uso dos recursos públicos. A Contabilidade Pública constitui hoje um dos ramos mais complexos da Contabilidade, mas de menor divulgação, da mesma forma que é reduzido o número de profissionais especializados na área. Palavras-chave:…

Orçamentário O Orçamento Público é uma das maiores conquistas e avanços da democracia. Com seu advento e com o amadurecimento do regime democrático, temos a possibilidade cada vez maior de controlar, fiscalizar e até (!?) decidir sobre o destino do dinheiro público. Sua origem remonta aos tempos do Brasil Império, quando a Constituição de 1824 tornou obrigatória a elaboração formal de orçamento por parte das instituições imperiais. Durante sua longa trajetória, a elaboração do…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público tendo como finalidade a elaboração e aprovação dentro do poder Executivo e legislativo. O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAIS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ANA PATRÍCIA ANALYA SILVA ANNE DANIELLE DIAS ARAUJO ISAURA PEREIRA LOPES KELLIANNY DENISE ARAUJO THALYTA ALCOFORADO TRABALHO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO São Luís 2014 ANA PATRÍCIA ANALYA SILVA ANNE DANIELLE DIAS ARAUJO ISAURA PEREIRA LOPES KELLIANNY DENISE ARAUJO THALYTA ALCOFORADO TRABALHO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho apresentado a Antônio Blecaute Costa…

cofres públicos através de dispositivos legais e constitucionais, mas buscar transparência nos demonstrativos financeiros. Isso permite que todos os cidadãos possam compreender as ações dos governantes e fazer uma análise crítica verificando, assim a atuação dos vários órgãos no que diz respeito à subtração de parte do patrimônio público por meio de tributos. A Contabilidade Governamental, no exercício de suas funções, tem que ser um instrumento de alcance e manutenção dos interesses…