Orçamento Público Estadual

Nas unidades 1, 2, 3 e 4, trocamos idéias acerca da relação entre o planejamento e o orçamento da esfera mercantil e aquela aplicado na administração pública e, também, quanto à evolução conceitual do orçamento, aos tipos de orçamento e aos princípios orçamentários. Na unidade 5, você teve a oportunidade de estudar os instrumentos de planejamento e programação orçamentária e, especificamente, nesta unidade, foi colocado a você que, no Brasil, o Sistema Orçamentário é composto por três leis,

semestre Disciplinas: Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização – Orientador: prof. Janaina Carla Vargas Testa Ilhéus 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho procura demonstrar a interface entre um órgão público (DETRAN) e uma empresa privada de comunicação, que através do Marketing social visa a criação de campanha publicitária educativa para o transito. Onde o objetivo é criar a consciência social de ações positivas no transito num publico alvo, que…

FINANÇAS PÚBLICAS Orçamento Público é o documento que mostra quanto de Impostos, Taxas e Contribuições que o Governo recolhe e o quanto ele gasta em cada área. Ou seja, quanto arrecada da sociedade e como ele gasta o arrecadado. Os problemas que acontecem na sociedade decorrem do orçamento público como, por exemplo: a falta de médicos, falta de materiais em hospitais, escola que não conseguem receber verba para reforma entre outros. Porem, coisas boas também decorre do orçamento…

ações e dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal. Art 2º .É dever do estado por intermediário da política estadual de saúde e dentro da sua competência,ver as condições indispensáveis ao dever do direito de saúde,garantido a todo cidadão. Art.3º-A assistência a saúde é livre a iniciativa privada,observa as normas de regulamento,fiscalização e controle estabelecidas nas constituição Federal e Estadual,nesta lei e nas legislações federal,estadual e municipal. Titulo II …

gastos públicos. Em 1808, junto ao Banco do Brasil, foi constituído o Erário Régio ou o chamado Tesouro Nacional e Público, onde as tesourarias de fazenda nas províncias eram compostas de um inspetor, um contador e um procurador fiscal que eram os responsáveis por toda a administração do que se arrecadava na parte financeira. A definição do que é a contabilidade pública, como sendo o ramo da contabilidade que faz o registro, faz o controle e demonstra e faz à execução dos…

realização das políticas públicas que estão no orçamento através de programas, é nessa fase onde as propostas serão feitas. São responsáveis pela elaboração a SOF que tem a função de coordenar, com a participação dos Órgãos Setoriais, das Unidades Orçamentárias e Unidades Administrativas, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas também elaboram o seu orçamento que serão consolidados pela SOF em um só orçamento e enviados para a Casa…

constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições público federais, estaduais e municipais e, complementarmente por iniciativa privada que se vincule ao sistema.”( Ministério da saúde, 1998) 4. SUS Sistema “ É formado por várias instituíções dos três níveis de governo( União, estados e Municípios) e pelo setor privado contratado e conveniado, usando as mesmas normas do serviço público, como se fosse um único corpo”. ( Rodrigues neto, E. 1994),…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CARACTERÍSTICAS DA ORGANIZAÇÃO 4 2.1.1 Histórico 4 2.1.2 Objetivos da Parceira 4 2.2 ORÇAMENTO PÚBLICO 4 2.2.1 Conceito 4 2.2.2 Decisões / Reações da MTV 5 2.3 POLÍTICAS PÚBLICAS 5 2.3.1 Conceito 5 2.3.2 Ferramentas de Marketing 6 2.3.3 Marketing Social 7 2.4 EMPRESAS PÚBLICAS 8 2.4.1 Conceito 8 2.4.2 Administração direta e indireta 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho

2.3.2 Lei De Diretrizes Orçamentárias 10 2.3.3 Lei Orçamentária Anual 11 2.3.3.1 Orçamento Fiscal 12 2.3.3.2 Orçamento Da Seguridade Social 12 2.4 Ciclo Orçamentário 13 2.4.1 Elaboração 14 2.4.2 Estudo E Aprovação 14 2.4.3 Execução 14 2.4.4 Avaliação 15 2.5 Classificações Orçamentárias 15 2.5.1 Classificação Da Despesa 16 2.5.2 Classificação Da Receita 18 2.6 Planejamento E Orçamento Do Setor Público 19 3 METODOLOGIA 24 3.1 Tipo De Pesquisa 24 3.2 Universo E Amostra Pesquisada

das finanças não interessa perquirir por que ou para que o Estado existe. Essas indagações pertencem ao campo de pesquisa do direito constitucional e da teoria geral do Estado. Em linha de princípio, o que lhe interessa é saber como subsiste o ente público, cumprindo-lhe, portanto, analisar os meios de subsistência do Estado”. Tentando diferenciar Ciência das finanças e Direito Financeiro, Albert Hensel diz que “O Direito Financeiro corresponde ao campo material da Ciência das…