Economia e Finanças Públicas

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS
Orçamento Público é o documento que mostra quanto de Impostos, Taxas e Contribuições que o Governo recolhe e o quanto ele gasta em cada área. Ou seja, quanto arrecada da sociedade e como ele gasta o arrecadado. Os problemas que acontecem na sociedade decorrem do orçamento público como, por exemplo: a falta de médicos, falta de materiais em hospitais, escola que não conseguem receber verba para reforma entre outros. Porem, coisas boas também decorre do orçamento público. Vejamos: O lixo que é recolhido das nossas casas, os bombeiros que são treinados a nos socorrer, dentre outros benefícios que temos pelo pagamento deste Tributo.
A função do governo é de cuidar de todos os problemas da população, do menor ao mais grave. Porem, não se resolvem todos de uma só vez, deve ser definido prioridades. Para isso, existem 3 (três) importantes Leis Orçamentarias, são elas: Lei Orçamentaria Anual, Lei de Diretrizes Orçamentarias e Plano Plurianual. Cada uma tem a sua função. Quem define o que é mais importante no momento é a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), tanto o orçamento quanto a LDO fazem a definição dos grandes investimentos que o governante deve realizar em seu mandato, o planejamento, as metas são funções do Plano Plurianual e a execução é função da Lei Orçamentaria anual.
Para grandes investimentos, a cada 4 anos o governo elabora um plano discutido e aprovado como Lei no congresso, o Plano Plurianual (PPA), onde são discutidas as prioridades nacionais e regionais, para cada área. Ex. Saúde, educação. Porem, nem todos os investimentos estão a cargo do PPA, alguns são de responsabilidade Federal, Estadual ou Municipal. Ex de Municipal: Calcamento de ruas, coleta de lixo.
Os ministérios e órgãos do Legislativo, Judiciário e Executivo planejam suas propostas a partir de demanda do Município. Por exemplo: Problema com transporte que necessita de implantar um sistema de Metrô. O Município repassa ao ministério Estadual e Federal para