Orçamento Público Estadual

O orçamento como instrumento de planejamento e controle José Francisco Duarte Filho Curso de Bacharelado em Administração Pública Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte – UFRN 1. INTRODUÇÃO Os recursos destinados às diferentes políticas públicas estão sistematizados no orçamento público dos entes federados. O orçamento público segundo Vian, Mello e Boeira (2002, p. 14) é um instrumento que expressa, para um exercício financeiro, as políticas, os programas e os meios de

Sistema Financeiro e Orçamentário Nacional e Estadual O sistema financeiro brasileiro é uma instituição formadora da estratégia econômica, com função de administrar todas as instituições que são ligadas às atividades econômicas dentro do país, de modo a manter a máquina do governo funcionando. No artigo 192 da Constituição Federal de 1988 encontramos a estruturação do sistema financeiro, onde diz: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento…

Economia do Setor Público I Pedro Cezar Johnson Rodrigues de Britto Teoria das Finanças Públicas: Organização política e organização econômica da sociedade: Estado, governo, mercado. A livre concorrência não garante em todas as circunstâncias a situação de ótimo de Pareto; pode haver falhas de mercado. O mercado falha quando não consegue promover a alocação eficiente de recursos. As falhas de mercado requerem interferência do Estado (ou governo). Tais circunstâncias são…

Souza Ubiratan de Oliveira Jefferson José Pires Luciano Reinaldo Campeão Marcos Henrique Rodrigues “AVALIANDO A OBRA PÚBLICA” Atividade Supervisionada apresen-tada as Disciplinas de Prestação de Contas, Gerenciamento de Projetos e Marketing Público do Módulo III – 2ª Etapa, do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, Telesala Sindarspen, Município de Curitiba, PR, ministrada pelos Professores Thiago Lima Breus, Erasto Rogério Zanetti e…

urbanos e cálculo de quocientes locacionais está em Lemos, 1993. 4 Nas análises de fluxos regionais para delimitação da divisão regional considera-se também a análise dos fluxos de tráfego (pesquisas de origem-destino), comunicações e outros serviços públicos e privados para identificar a partir da intensidade e direção dos mesmos os pólos dominantes e sua área de influência. 3 3 próprio conceito de região uma categoria de menor relevância como locus espacialmente homogêneo. (c)…

Orçamento Público Entende-se por Orçamento Público é o planejamento e a execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que compreende sempre o ano civil, podemos dizer também que é o Programa de Trabalho do Governo, calculando os gastos e investimentos em cima dos recursos ou receitas previstas. Os orçamentos são elaborados pelo Poder Executivo e aprovamos pelo Poder Legislativo, assim envolvendo os setores municipais, estaduais e federias, passando assim, por um ciclo…

reforma gerencial, nos planos plurianuais do Governo do Estado do Pará dos quadriênios de 2000-2003, 2004-2007 e 2008-2011. Com a Constituição de 1988, adotou-se um sistema integrado de planejamento e orçamento, baseado em três instrumentos o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Entretanto, esse sistema não se construiu e implementou no tempo e da forma esperada na maioria dos estados da federação. Para dar consequência no preceito constitucional o…

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO: ANÁLISE DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO Chimênia Silvério de Oliveira1 Francisco A. Severo de Almeida2 Neusa Maria Ravaroto3 RESUMO Este artigo apresenta o resultado da investigação realizada sobre a importância do orçamento como instrumento de gestão das finanças públicas, com estudo aplicado ao caso do município de Catalão - GO. O objetivo do estudo foi ampliar e sistematizar informações de relevância sobre o…

sob a jurisdição do Município de Jaraguá – GO. Pela Lei Estadual n° 8.305, de 31 de dezembro de 1.945, passa o Distrito a denominar-se “Goialina”, pertencente ainda ao município de Jaraguá. Logo após, o Distrito de Goialina foi elevado à categoria de Município, com a Lei Estadual n° 153, de 08 de outubro de 1.948, ficando desvinculado do município de Jaraguá. No mesmo ano foi encaminhado um projeto de lei à Assembléia Legislativa Estadual para que fosse aprovada a criação do Município…

Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas – Fajolca Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade Governamental – 2º 3º e 5º Período. Professor: Adilson Martins Demosthenes Orçamento Público |01 - Significado | |O governo tem como responsabilidade o melhor nível dinâmico de bem-estar à coletividade. Para tanto, utiliza – se de técnicas de |…