Orçamento Público Estadual

SECRETARIA DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS – APOFP EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – DRH nº 06/2013 A Comissão do Concurso Público de ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS - APOFP, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, usando da sua competência e nos termos do Decreto n° 21.872, de 6 de janeiro de 1984, torna pública a abertura das inscrições e a realização de Concurso Público,…

função do Estado atender às necessidades da coletividade, de forma a garantir o bem-estar social. Para isso, é necessário que os recursos sejam alocados adequadamente. É imprescindível, portanto, a existência de ações planejadas para que os recursos públicos sejam destinados com eficiência e equidade, pois os gastos desordenados promovem desequilíbrio nas finanças públicas, resultando em endividamento, o que inviabiliza a implementação de políticas públicas que atendam às reais…

recursos para a saúde: avanços, entraves e perspectivas Constitutional binding of resources for the health sector: breakthoughs, barriers and perspectives Ana Cecília de Sá Campello Faveret 1 1 Ministério da Saúde, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Rua Joaquim Nabuco 186/ 301, Ipanema, 20080-030 Rio de Janeiro RJ. afaveret@iis.com.br Abstract As in other public policies, financing is a powerful element which induces strategies and actions in the health sector.…

como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. É a concretização dos direitos humanos na cidade através da garantia “do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.” (artigo 2º, I) II. DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA Garantir a Função Social da Propriedade e da Cidade Entendido como a prevalência na formulação e implementação das

dos anos anteriores. Portanto, vamos conferir os cargos das Eleições 2014 logo abaixo para que você tenha uma ideia de quem estará concorrendo a posições novas e de poder dentro do Brasil: • Presidente da República • Governadores • Deputados Estaduais ou Distritais • Senadores • Deputados Federais Esses serão os cargos disputados nas Eleições 2014 que você irá precisar votar, por isso o próximo passo agora é ir acompanhando quem são os candidatos que desejam concorrer a esses…

do Estado da Bahia - SAEB. 1.5.3. No caso de Dispensa de Licitação por menor valor (R$5.600,00 para compras e serviços e R$.10.500,00 para obras e serviços de engenharia), deverão ser apresentados, em resposta a solicitação da SECOM, 03 (três) orçamentos de preço, em papel timbrado (para pessoas jurídicas), com clara indicação da empresa proponente ou prestador do serviço e assinatura do responsável, contendo ainda os seguintes dados: A. Pessoa jurídica: razão social, endereço e CNPJ e…

sob o lema: sem a participação da mulher a luta fica pela metade. Hoje, já somos 356 mulheres atuando nas direções executivas dos 178 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pernambuco. Somos 186 Comissões Municipais e uma Comissão Estadual. Mas, ainda somos poucas para a grande tarefa de construir a igualdade. Para avançar, precisamos estabelecer parcerias com outras mulheres organizadas no campo e na cidade. A nossa visão de futuro nos diz que é possível um mundo,…

um órgão integrante da Administração Estadual Direta. O estágio foi realizado no âmbito da Coordenadoria de Obras e Serviços, e consistiu no auxílio técnico aos engenheiros fiscais através de visitas realizadas às obras, aos serviços e às instalações físicas das edificações de interesse ou domínio do governo do Estado. Foram realizadas inspeções, avaliações in loco, e levantamentos de dados que subsidiassem a elaboração de relatórios fotográficos, orçamentos ou estimativas de custos e…

suplantando todos os demais Texto Sulamis O financiamento público na perspectiva social Introdução O orçamento público deve buscar um equilíbrio entre os entes federativos e aos três Poderes, só que isso é difícil de acontecer no Brasil, visto que nosso País é marcado por uma desigualdade aguda em diversos âmbitos. Diante da alegada crise fiscal do estado brasileiro, cuja origem é financeira, e não fiscal, os recursos do orçamento público se destinam ao pagamento da dívida ao invés…

2431- Benfica 60020-180 – Fortaleza – CE (85) 288 78 02 –rpinho@webcabo.com.br 2 Resumo Com a promulgação, em 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº. 4.320, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, foi estabelecido que o controle da execução orçamentária e financeira da União, Estados, Municípios e Distrito Federal deveria ser exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e interno,…