O controle interno como ferramenta de planejamento de gestão e cidadania
Darcy Siqueira Albuquerque Júnior Auditor Governamental da CGE/PI JUNHO / 2011
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O CONTROLE INTERNO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA
Darcy Siqueira Albuquerque Júnior Auditor Governamental da CGE/PI JUNHO / 2011
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A fiscalização pública é uma das formas que temos de exercitar a cidadania. As Constituições Federal, Estadual e Municipal estabelecem formas de controle e fiscalização do Poder Executivo, que é exercido pelos administradores e seus auxiliares para promover o bem comum. 3
Por que fiscalizar os recursos públicos?
A fiscalização da aplicação dos recursos públicos é uma ação importante porque todas as obras (estradas, calçamento, hospitais, prédios escolares, etc) e serviços públicos (assistência médica e social, iluminação, abastecimento d’água, educação, etc) são realizados com dinheiro público, oriundo dos tributos que a sociedade brasileira paga.
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Como os cidadãos e cidadãs ajudam a compor a receita do país, dos estados e dos municípios, temos o dever de saber onde os governantes estão gastando e se esses gastos são em obras e serviços de interesse público.
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O Controle dos Recursos Públicos
Organismos controladores:
Técnico Político Jurisdicional
Controle Social
Segmentos de Controle na Administração Pública Brasileira controle externo (art. 71 da CF), a cargo do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas,
o controle interno, o controle judicial e o controle social.
O que é Controle Social?
O controle social é a participação da sociedade civil no: planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, e fiscalização de um Programa.
O Controle Social
O controle social é importante porque o Estado não pode se fazer presente em todos os momentos e locais em que é necessária a fiscalização. É exercido por: qualquer cidadão; organizações da sociedade civil; conselheiros de programas governamentais.
O Controle Social
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