Orçamento Publico Ppa

Públicas: funções do CAPÍTULO 1 (questões 1 a 74) governo; falhas de mercado e produção de bens públicos; teoria da tributação. CAPÍTULO 2 (questões 75 a 131) Evolução conceitual do orçamento público CAPÍTULO 3 (questões 132 a 236) Princípios orçamentários Ciclo orçamentário: elaboração da CAPÍTULO 4 (questões 237 a 321) proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento CAPÍTULO 5 (questões 322 a 383) Plano Plurianual CAPÍTULO 6 (questões 384…

do direito financeiro. DF é o conjunto de leis que regula a atv financeira do Estado. 1.2 A QUEM INTERESSA - CAMPO DE ATUAÇÃO Segundo a Lei 4.320/64 é aplicada às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF, Municípios, suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público) e, excepcionalmente, as empresas públicas. Também aplicada nas organizações do sistema s( sesi, senai, senac, sanar, etc). - SOCIEDADE - FMI 1.3 DEMONSTRAÇÕES Conforme anexos da…

cursos de pós-graduação em Planejamento da CEPAL e do Instituto Latino-Americano de Planificación e Desarollo (ILPS) das Nações Unidas. Autor de vários livros sobre planejamento. Breve histórico do planejamento público no Brasil Dasp (Departamento de Administração do Serviço Público ) criado no governo Vargas – o Plano Especial de Obras Públicas e Reaparelhamento da Defesa Nacional (1939-1943) Plano de Metas de Juscelino Kubitschek - intervenção do Estado na economia, com…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MAYARA RECKE DOS SANTOS ATIVIDADE DE PESQUISA PPA, LDO E LOA DE CARIACICA VITÓRIA 2013 PPA - PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES O PPA de Cariacica do período de 2010-2013 é regulamentado pela Lei nº 4.763/2010. E, segundo o inciso I do art. 165 da Constituição Federal, contêm "de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração

lazer, exemplo disso é a figura do Gestor Público de Esporte e Lazer (Galindo A. G., 2010). Diante disso, criou-se no poder público, órgão específico de gestão de políticas públicas que variam nos diversos municípios e unidades federativas em: secretarias, fundações, departamentos ou diretorias, assim como variam o nível de autonomia administrativa e financeira dos mesmos ( Saldanha M. F. 2003). Como se vê, diante deste fenômeno social o gestor público do esporte e lazer é o…

ORÇAMENTO PÚBLICO O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo. Antes de fazer o orçamento o…

financeiramente possível não serve para tudo, pois se houve planejamento, mas não houve a execução, demonstra a ineficiência, o erro da gestão do dinheiro público. Segundo a CF e LRF o que é, qual a relação entre elas e qual o conteúdo obrigatório da PPA, da LOA e da LDO. PPA – tem prazo de duração de 4 anos. Ele estabelece referenciais para os orçamentos desses 4 anos no que diz respeito às despesas de capital e despesa de duração continuada. Ela cuida dessas despesas que…

.... 03 UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS E EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO ............ 04 1.1 Orçamento Tradicional ...................................................................................... 05 1.2 Orçamento Moderno ......................................................................................... 06 1.3 Princípios Orçamentários .................................................................................. 09 UNIDADE 2 – ORÇAMENTO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI DE…

orçamentárias; III - os orçamentos anuais. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA A Constituição Federal de 1988 dispõe de uma seção específica sobre orçamento, em seus artigos 165 a 169, a qual deve ser amplamente estudada e compreendida. Alguns pontos importantes a destacar: A Lei Orçamentária Anual - LOA discriminará os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e compreenderá: a) o orçamento…

portais oficiais dos Municípios da AMREC. Apresentou como resultado dados de transparência na região carbonífera, quanto a publicação de relatórios exigidos por legislações aplicadas aos municípios. Palavras-chave: Contabilidade Pública, Orçamento Público, Controle Interno, Controle Externo, Gestão Pública Municipal. Transparência, LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 01 - Ciclo Orçamentário................................................................................. 29 Figura 02…