Orçamento Publico Ppa

3 4. Orçamento, Receita e Despesa .......................................................................... 4 4.1 Questões de prova ........................................................................................ 5 5. Competência ....................................................................................................... 6 6. BACEN ................................................................................................................. 8 7. Orçamento .......

(LDO), determinando modificações na elaboração do Orçamento Programa (Lei Orçamentária Anual – LOA_ e em todo o processo de prestação de contas e fiscalização, buscando assegurar a transparência na gestão fiscal.” (Vignoli, 2004:365) 6.1 - O Orçamento Programa A experiência brasileira em Orçamento Público pode ser dividida em três fases: a) Orçamentação de Planos: Plano de Metas (1956), cujo plano definido refletia-se no orçamento, o qual contemplava os recursos financeiros para a

governos do Brasil; PPA, LDO e LOA. 1 Texto principal utilizado: A reorganização do processo de planejamento do Governo Federal: PPA 2000-2003 (Ronaldo Coutinho Garcia) Material secundário: Site do Ministério do Planejamento (http://www.planejamento.gov.br/); texto: O Plano Diretor e as Leis Orçamentárias (PPA, LDO, LOA) como instrumentos de planejamento na Administração Pública. 2 Ponto de partida Constituição Federal de 1988: Título VI (Tributação e…

escolhendo a opção correta: I. A iniciativa do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) é do chefe do Poder Executivo e sua elaboração envolve extenso cronograma de atividades, que exigem a participação dos órgãos constitutivos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal. II. A função primordial da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO é servir de elemento de conexão entre o PPA e os orçamentos anuais. III. O Poder Legislativo pode modificar qualquer parte…

Plano Plurianual (PPA) O plano plurianual, no Brasil, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de quatro anos. O PPA deve integrar os programas e ações propostos pelas secretarias estaduais em um conjunto coerente, capaz de atender às diretrizes de governo e superar desafios setoriais ou regionais que se lhes anteponham inclusive os identificados nos diagnósticos e prognósticos realizados pelas pastas e é ainda, que dá…

promoveu a transparência dos gastos públicos. A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições. A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que…

Lei de Responsabilidade Fiscal 1. Introdução - A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que vale para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A Lei de Responsabilidade Fiscal está mudando a história da administração pública no Brasil. Através dela, todos os governantes passarão a obedecer a normas e limites para administrar as finanças,…

trabalha junto com o Coordenador Eduardo Tamboreno, e o mesmo se propôs a responder aos meus questionamentos via e-mail. Ao receber o Programa Plurianual (PPA) da política pública em questão, analisei e vi a necessidade de maiores pesquisas sobre o assunto, pois o servidor Cleber não respondeu as minhas indagações, apenas encaminhou-me o PPA da Coordenadoria. Na busca por mais material, visualizei páginas da internet do governo estadual e federal, entre outras fontes da internet.…

Sumário: 1. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. 3. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 4. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 5. Crédito…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Rafael Figueiredo Martins Dias SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA O SETOR PÚBLICO: ESTUDO NA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA PORTO VELHO 2010 RAFAEL FIGUEIREDO MARTINS DIAS SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA O SETOR PÚBLICO: ESTUDO NA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA Monografia apresentada…