Slide: A função planejamento na Gestão Pública e os principais documentos de planejamento dos governos do Brasil; PPA, LDO e LOA.

Curso de Gestão Pública
Seminário:
A função planejamento na
Gestão Pública e os principais documentos de planejamento dos governos do Brasil; PPA,
LDO e LOA.

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Texto principal utilizado:
A reorganização do processo de planejamento do Governo Federal: PPA
2000-2003 (Ronaldo Coutinho Garcia)

Material secundário: Site do
Ministério do Planejamento
(http://www.planejamento.gov.br/);

texto: O Plano Diretor e as Leis
Orçamentárias (PPA, LDO, LOA) como instrumentos de planejamento na
Administração Pública.
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Ponto de partida
Constituição Federal de 1988:
Título VI (Tributação e Orçamento), capítulo II, seção II.

Artigo 165;
Artigo 166;
Artigo 167.
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Traçar metas; elaboração de planos; ordenação de atividades; levantamento de recursos.
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Plano Plurianual

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Lei de Diretrizes
Orçamentárias

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Lei de Orçamento Anual

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Texto principal

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A Prática – Os PPA dos anos 90
Primeiro PPA (1991-1995);
Segundo PPA (1996-1999).
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O PPA 2000-2003
Antecedentes;

Formalização da mudança;
Programa;
Elaborações dos programas.
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Para você saber, o PPA atual é o Plano Mais
Brasil – 2012/2015
(o PAC e o Minha casa minha vida estão nele contidos)
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Componentes do Grupo:
Antônio Conceição; Ediana Silva; Felliphe
Novaes; Rocson Sousa.
Professora orientadora:
Lys Vinhaes

Disciplina:
Introdução à Gestão Pública CAH 592

Obrigado pela atenção.
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1. CARACTERIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – CLEZIO SALDANHA

1.1 Conceitos e objetivos
Governo, administração pública e gestão pública são sempre confundidos, embora andem juntas, expressam conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. [CS, p. 11 ].
Governo - é a direção suprema dos negócios públicos (FERREIRA, 1999).
Em sentido institucional: é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais;
Em sentido funcional: é o complexo de funções estatais básicas;
Em sentido operacional – é a condução política dos negócios