Orçamento Publico E Escolar

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR Coordenadora: PROF.ª Drª. LÍLIA IMBIRIBA COLARES Vice-coordenadora: PROF.ª Drª. SOLANGE XIMENES ROCHA Componente curricular: Fundamentos do direito a educação – FDE Coordenador da Sala: PROF. DR. ANSELMO COLARES Atividade: 3 Unidade: I Tema: “O DIREITO A EDUCAÇÃO” Docente do curso: JOSEFINA CARAZZATO POLO 2 – BELTERRA Docentes assistentes: ZÔNIA AZULAY RAYOL ADELMAR MATOS COSTA Discente:…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Sassa Pereira PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola. 2014 HISTÓRICO DO PNAE O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros

que isso aconteça, faz-se necessário a articulação entre a Escola, e as Políticas Públicas educacionais vigentes e através delas buscarem estratégias para programá-las com qualidade. Administrar o orçamento requer organização, responsabilidade e transparência, uma vez que a gestão dos recursos públicos é regulada pelas leis federais de Direito Financeiro (4.320/64) e de Licitações (8.666/93) e pela lei complementar de Responsabilidade Fiscal (101/2000). O artigo 212 da Constituição…

DISPONIBILIDADE DE RECURSOS: UM DEBATE NA ESFERA DO PODER JUDICIÁRIO Tiago Soares Vicente1 RESUMO: A escassez de recursos públicos tem sido um dos grandes obstáculos para a concretização e efetividade dos direitos fundamentais sociais, e daqueles que são chamados pela doutrina de mínimo existencial. Como forma de aplicação desses direitos, muitas ações judiciais tem sido impetradas visando sua efetividade, inclusive chegando a interferir no planejamento governamental dos poderes…

mínimo duas modalidades esportivas com uma frequência mínima de três vezes por semana e duas horas diárias. São ofertadas atividades complementares como reforço escolar e atividades culturais, além de um reforço alimentar, em função da carência do público atendido e por conta da realização das atividades acontecerem depois do turno escolar. Histórico A cidade de Guanabara no norte de Minas Gerais sofre contém a população de 52.370 habitantes e possui um IDH-M de 0,692 (Censo…

Lista de questões que compõem as “Atividade em Espaço Escolar Diversificado” (AEED) e o Trabalho Específico (TE) do primeiro bimestre de 201X/1 Disciplina: Direito Tributário I (9º período de Direito) 1º aviso: como se trata de uma lista de questões que, a um só tempo, valerá como AEED e TE, será pontuada não apenas a participação, mas também o grau de acerto. A tarefa valerá ao todo 10 (dez) pontos, distribuídos da seguinte forma: 5 (cinco) pontos serão atribuídos a título de participação, é

óbvias. Quanto à segunda, as vantagens adviriam do fato do professor ser um elemento local ou pelo menos aí integrado e não mais um cônsul representante de um poder externo. Quanto à terceira, residiria principalmente na possibilidade do currículo escolar refletir a cultura local. Não obstante a brevidade do resumo, pode-se perceber que A. Teixeira tinha sobre o tema da municipalização do ensino um conjunto coerente de idéias. Não pretendemos fazer uma análise do modelo proposto, mas…

de Localização de Projetos; Análise Econômico-Financeira de Projetos; Análise de Relação Custo-Volume-Lucro; Financiamento de Projetos; Gerência de Execução de Projetos; Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com suas alterações); Orçamento público: princípios orçamentários, receita (conceito, classificações e estágios da receita), despesa (caracterização, classificações da despesa orçamentária e etapas de execução da despesa…

vida determinando assim um grau de desenvolvimento maior para a capital. METODOLOGIA Dos recursos arrecadados com impostos e destinados à Educação em Goiânia em 2014, foi na ordem de R$ 700 milhões, um dos maiores investimentos do orçamento dentro na Secretaria Municipal de Educação (SME) é com o quadro funcional. A Prefeitura de Goiânia gastou 87, 28% com o pagamento de profissionais. No ano de 2014, a prefeitura também concedeu aumento da data-base de 6,28% para os…

como tais as definidas no inciso III, do art. 2º, da referida Lei Complementar, compreendendo: I - Das prioridades e metas da administração pública municipal e das metas fiscais; II - Da estrutura e organização dos orçamentos; III - Das diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; IV – Das disposições relativas à arrecadação e alterações na legislação tributária do município; V - Das despesas com pessoal e encargos sociais; VI – Das disposições relativas à…