Orçamento Participativo

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO (PEP): UMA ABORDAGEM PARA OS MUNICÍPIOS Joel Souto-Maior Professor do Curso de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina e Pesquisador Senior do CNPq INTRODUÇÃO: REINVENTANDO O PLANEJAMENTO? A história do planejamento para o setor público e em menor grau para o setor privado consiste de um grande número de fracassos e de pouquíssimas experiências bem sucedidas (Caiden…

gerais do Orçamento Público O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais. Ele prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Nenhuma despesa poderá ser realizada se não estiver autorizada no orçamento anual, na LOA (ou em lei de créditos adicionais), e todas as despesas devem ser inseridas no orçamento sob a forma de programas. O…

intuito de viabilizar o bem-estar social à coletividade. É elemento primordial para se gerenciar despesas e receitas, haja vista que sem ela o administrador não obterá autorização para executar o orçamento. Em consonância com o artigo 165, § 5 da CF, a lei orçamentária anual compreenderá três orçamentos: Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;…

execução das políticas públicas analisando as concepções de gestão e planejamento. Aborda também o planejamento estratégico e situa a formulação de políticas públicas como espaço de disputa, ressaltando a participação popular e a importância do orçamento público para atender as demandas a qual o usuário/população esteja inserido. 1 GESTÃO E PLANEJAMENTO NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 O PROCESSO DE PLANEJAMENTO COMO COMPONENTE DA GESTÃO A formulação de políticas públicas está…

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA CONTABILIDADE PÚBLICA Gislaine de Souza Santos gipreta_@hotmail.com Valéria Elvira Marques lelamarqs@hotmail.com José Antônio Rodrigues Gouveia rodrgouveia@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a Importância do Orçamento na Contabilidade Pública sendo assim devemos nos referir a Contabilidade Pública da forma que é necessário conhecer todos os seus dispositivos legais próprios, sua principal qualidade legal é a…

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA CONTABILIDADE PÚBLICA Gislaine de Souza Santos gipreta_@hotmail.com Valéria Elvira Marques lelamarqs@hotmail.com José Antônio Rodrigues Gouveia rodrgouveia@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a Importância do Orçamento na Contabilidade Pública sendo assim devemos nos referir a Contabilidade Pública da forma que é necessário conhecer todos os seus dispositivos legais próprios, sua principal qualidade legal é a…

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA CONTABILIDADE PÚBLICA Gislaine de Souza Santos gipreta_@hotmail.com Valéria Elvira Marques lelamarqs@hotmail.com José Antônio Rodrigues Gouveia rodrgouveia@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a Importância do Orçamento na Contabilidade Pública sendo assim devemos nos referir a Contabilidade Pública da forma que é necessário conhecer todos os seus dispositivos legais próprios, sua principal qualidade legal é a…

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA CONTABILIDADE PÚBLICA Gislaine de Souza Santos gipreta_@hotmail.com Valéria Elvira Marques lelamarqs@hotmail.com José Antônio Rodrigues Gouveia rodrgouveia@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a Importância do Orçamento na Contabilidade Pública sendo assim devemos nos referir a Contabilidade Pública da forma que é necessário conhecer todos os seus dispositivos legais próprios, sua principal qualidade legal é a…

democráticas”, de Célia Souza Professora da Universidade Federal da Bahia, uma forma de aumentar a participação da população no processo decisório das políticas públicas, fortalecendo as instituições democráticas é a do orçamento participativo, o qual cidadãos participam de decisões sobre o orçamento público. Já o Professor Doutor José Luiz Quadros de Magalhães, nos traz em seu artigo, “A crise da Democracia Participativa”, uma crítica ao poder de controle e a manipulação da mídia…

PASSO A PASSO DA AGENDA 21 LOCAL 1º Passo: Mobilizar para Sensibilizar Governo e Sociedade 2º Passo: Criar o Fórum da Agenda 21 Local 3º Passo: Elaborar o Diagnóstico Participativo 4º Passo: Elaborar Plano Local de Desenvolvimento Sustentável 5º. Passo: Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável 6º Passo: Monitorar e Avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável ANEXO I: Princípios e Premissas ANEXO II: Exemplos de possíveis arranjos territoriais e formas de