Orçamento Participativo

semidireta, que são: o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular legislativa. No Brasil nunca houve um referendo mas ja tivemos dois plebiscitos. Mais uma forma de participação se designa como orçamento participativo, onde é permitida a participação direta da população na formulação do orçamento da cidade. Todas essas participações que vimos até agora, dependem dos poderes públicos para serem realizadas. Podemos participar também através de ONGs, movimentos sociais, entidades de…

Atividade 1 O Orçamento público é um dos principais instrumentos que o gestor público dispõe para dar cumprimento às suas funções e sem o amparo do orçamento público, ele pouco pode fazer. Ele é também o planejamento e execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que compreende sempre o ano civil, é também o programa de trabalho do governo, calculando os gastos e investimentos em cima dos recursos ou receitas previstas. Para a gestão pública, o orçamento é importante na…

processos de gestão da Cidade: a participação livre, autônoma e independente dos cidadãos e cidadãs nos rumos de fortaleza é a condição para criar uma nova cultura política. nosso compromisso é com os processos participativos na formulação de políticas públicas: conselhos populares, orçamento participativo e ampliação do poder dos conselhos de gestão de políticas sociais. da mesma forma, manter-se-á com o legislativo municipal uma relação transparente e submetida à fiscalização da…

organiza eventos e atividades da secretaria regional à qual está ligada.3. Gerência Regional do Orçamento ParticipativoO Orçamento Participativo é um programa de governo e um instrumento de participação popular que acontece a cada dois anos, permitindo à população escolher as obras prioritárias de sua região. Cabe a esta gerência acompanhar o planejamento e a execução de todo o processo do Orçamento Participativo em nível regional. 4. Gerência Regional de Recursos HumanosDirigir,…

O ORÇAMENTO PUBLICO TEM NATUREZA DE ATO ADMINISTRATIVO, MAS NÃO É UM ATO ADMINISTRATIVO. DEVE SER APROVADO E PUBLICADO EM LEI PARA QUE PROGRAMAS E PROJETOS SEJAM INICIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO É NECESSÁRIA A PRÉVIA INCLUSÃO DESSES PROGRAMAS E PROJETOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL OU EM LEIS QUE A RETIFIQUEM Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (...) III - os orçamentos anuais. A partir disso que estamos vendo, ao se confrontar a lei orçamentária…

democrático assentado na participação. Assim, procurando manter um pé na realidade, a abordagem aqui parte da idéia de que, apesar de todas as limitações e os riscos, existem razões significativas para insistirmosna defesa de alguns pressupostos participativos e deliberativos. Em primeiro lugar, a dimensão da inclusão política. Como vimos, para a democracia deliberativa as decisões políticas devem ser tomadas por meio do debate público e racional, por aqueles que estarão submetidas a…

ES IPA TIV C I L E D E D S TIC ERA R I S E F O R B D P PA ELI A : I D A D TOR RS ICH A U U N I D V C E P / F A F UM BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO NO BRASIL As Instituições Participativas: - Orçamentos Participativos - Conselhos de Políticas Públicas - Conferências e Conselhos Nacionais Um Balanço da Participação no Brasil Fonte: PRODEP – Projeto Democracia Participativa (UFMG) PARTICIPAÇÃO: POSSÍVEIS LIMITES E NOVAS PERSPECTIVAS •

ROBSON KLINGER MOUSINHO DE OLIVEIRA THATIANA NUNES BRAGA WENDELL BRUNO MARINHO FERREIRA ORÇAMENTO PÚBLICO Manaus 2013 DENILSON FREIRES DA SILVA DIEGO DE VASCONCELOS MARZZITELLI PEREIRA MIKISON LOPES ROBSON KLINGER MOUSINHO DE OLIVEIRA THATIANA NUNES BRAGA WENDELL BRUNO MARINHO FERREIRA ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho sobre orçamento público entregue à Universidade do Estado do Amazonas como requisito a Disciplina…

prática social e não como método e constituição de governos, ele ampliou o procedimentalismo, reintroduzindo a dimensão social originalmente ressaltada por Kelsen, Habermas, recoloca no interior da discussão democrática um procedimentalismo social e participativo, de acordo com essa concepção, tem origem na pluralidade das formas de vida existentes na sociedades contemporâneas. Para ser plural a política tem de contar com o assentimento desses atores em processos racionais na discussão e…

CUSTOS ECONÔMICO E CUSTOS CONTÁBIL.............7 3.4 ALGUNS TIPOS DE CUSTOS DE OPORTUNIDADE...........................................7 4 ORÇAMENTO...........................................................................................................7 4.1 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO............................................................................9 4.2 ORÇAMENTO EMPRESARIAL..............................................................................9 5…