Os desafios da administração pública participativa

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UM BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO
NO BRASIL
As Instituições Participativas:
- Orçamentos Participativos
- Conselhos de Políticas Públicas
- Conferências e Conselhos Nacionais

Um Balanço da Participação no
Brasil

Fonte: PRODEP – Projeto Democracia Participativa (UFMG)

PARTICIPAÇÃO: POSSÍVEIS LIMITES
E NOVAS PERSPECTIVAS
•

A desarticulação entre as múltiplas instituições participativas nacionais entre si e entre os demais entes federativos;

•

A Restrita influência da participação nacional para outras áreas temáticas como infraestrutura; •

O distanciamento das decisões participativas do ciclo de gestão e monitoramento de políticas públicas. OS SISTEMAS DELIBERATIVOS E PARTICIPATIVOS
O sistema Deliberativo
“Apregoa que a deliberação pública não deve (nem pode) ser imaginada como um processo espaçotemporalmente restrito. Para ser efetivamente democrático, o intercâmbio público de razões não pode ocorrer em apenas uma arena social, mas deve atravessar diferentes arenas e momentos discursivos.
Esse
atravessamento revela a necessidade de conexão entre tais arenas e momentos, de modo a que se possa vislumbrar uma efetiva circulação discursiva, que gere reflexividade social e alimente processos de tomada de decisão.”
(MENDONÇA, 2013 p.1)

COMO PENSAR SISTEMAS E
PARTICIPAÇÃO: NOVAS
PERSPECTIVAS METODOLÓGICAS
• Dimensão Política
• Dimensão do Desenho Institucional
• Dimensão da Gestão Pública