Orçamento Participativo No Brasil

A Participação Social como processo de consolidação da democracia no Brasil Alexandre Ciconello Introdução Em sua história recente, o Brasil viveu mais de 20 anos – entre 1964 e 1985 – sob o regime autoritário militar, onde a participação dos cidadãos na esfera pública era limitada e desencorajada. Isso não impediu que por fora dos espaços oficiais e controlados, uma pluralidade de experiências participativas e emancipatórias florescesse na base da sociedade brasileira.…

A Participação Social como processo de consolidação da democracia no Brasil Alexandre Ciconello Introdução Em sua história recente, o Brasil viveu mais de 20 anos – entre 1964 e 1985 – sob o regime autoritário militar, onde a participação dos cidadãos na esfera pública era limitada e desencorajada. Isso não impediu que por fora dos espaços oficiais e controlados, uma pluralidade de experiências participativas e emancipatórias florescesse na base da sociedade brasileira.…

Tentativa de Gestão da Cidade: O modelo participativo Para uma gestão da cidade, o modelo que a meu ver se coloca como o mais integrador de políticas públicas, e que vimos, durante o módulo, por ser também o mais eficiente, é o modelo que chamamos de Planejamento Participativo. É interessante verificarmos, inicialmente, o fenômeno dos Movimentos Sociais Urbanos (MSUs), que pensam o conflito de classes no ambiente urbano e, conforme vimos em Azevedo e Prates (p. 123) “(...), resguarda…

Política Econômica nos cursos de pós-graduação em Planejamento da CEPAL e do Instituto Latino-Americano de Planificación e Desarollo (ILPS) das Nações Unidas. Autor de vários livros sobre planejamento. Breve histórico do planejamento público no Brasil Dasp (Departamento de Administração do Serviço Público ) criado no governo Vargas – o Plano Especial de Obras Públicas e Reaparelhamento da Defesa Nacional (1939-1943) Plano de Metas de Juscelino Kubitschek - intervenção do…

sugere a existência de uma confluência perversa entre um projeto político democratizante, participativo, e o projeto neoliberal, que marcaria hoje, desde nosso ponto de vista, o cenário da luta pelo aprofundamento da democracia na sociedade brasileira. p 95 De um lado, um processo de alargamento da democracia: As principais forças envolvidas nesse processo compartilham um projeto democratizante e participativo, construído desde os anos oitenta ao redor da expansão da cidadania e do…

NA ATUALIDADE: participação popular e a economia nacional. O 21 de abril está no calendário como feriado nacional, devido à importância do Inconfidente na história do Brasil. Há diversas interpretações acerca da Inconfidência Mineira, mas nos ateremos ao tema da economia, tão discutido hoje em dia e não muito diferente no Brasil Colonial de 1789. Também em 1789 a crise econômica da capitania de Minas Gerais agravou-se muito com a elevação da dívida com a coroa portuguesa. Diante do…

anfiteatro aproveita a larga escada e o hall como assentos. A sala multiúso em continuação reforça a ideia de boas-vindas a todo o tipo de atividade, em um gesto democrático. Todo o conjunto é simples e pavilhonar, e respira permeado por luz e ar. O orçamento restrito simplificou a construção, mas seu conceito toma a forma ideal, principalmente o invólucro semiaberto que justifica a própria característica da intervenção: a cidade se dando conta da existência da favela e, como resposta, o…

Contribuição de Melhoria 16 5 . Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 4320/64 18 6. No caminho certo: orçamento participativo 21 7. Conclusão 24 8. Referencias Bibliográficas .........................................................................................26 1. 1. Introdução De forma geral, os tributos sempre estiveram presentes no desenvolvimento das sociedades. No Brasil Colônia eram cobrados indiscriminadamente por Portugal através de três grandes modalidades…

análise do orçamento da rede municipal constatamos que o orçamento de nosso município é realizado por áreas. Ficando estabelecido da seguinte forma: 84,59% para o Ensino Fundamental, 13,58% para Educação Infantil, 0,88% para Educação de Jovens e Adultos, 0,77% para Educação Especial. Segundo nossa pesquisa o orçamento busca servir quem tem maiores necessidades e demandas. Neste caso, entende-se o ensino fundamental. Talvez o que falte ao governo é entender a importância do…

FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis 1 MARILISA MARTINS MENEZES VILELA LEITE ORÇAMENTO PÚBLICO Projeto de pesquisa apresentado a FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis/SP, como requisito para aprovação no Curso de Administração Financeira, Contábil e Controladoria. Professor: João Henrique dos Santos Assis/SP 2013 FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis 2 SUMÁRIO 1. TEMA ..........................................................