INCONFID NCIA MINEIRA E SUA INFLU NCIA NA ATUALIDADE

INCONFIDÊNCIA MINEIRA E SUA INFLUÊNCIA NA ATUALIDADE: participação popular e a economia nacional.

O 21 de abril está no calendário como feriado nacional, devido à importância do Inconfidente na história do Brasil. Há diversas interpretações acerca da Inconfidência Mineira, mas nos ateremos ao tema da economia, tão discutido hoje em dia e não muito diferente no Brasil Colonial de 1789. Também em 1789 a crise econômica da capitania de Minas Gerais agravou-se muito com a elevação da dívida com a coroa portuguesa. Diante do atraso nos pagamentos dos impostos por parte dos mineradores, um novo tributo foi criado. Intitulado “a derrama”, este exigia que toda a população tornara-se obrigada a contribuir, propiciando o motivo para a revolta, conhecida como Inconfidência Mineira: movimento de inspiração liberal e republicana pela independência de Minas Gerais, que se propunha a criar uma República, com a capital em São João Del Rei. Hoje também assistimos ao aumento dos preços de diversos produtos básicos, de impostos sobre serviços essenciais.
A declaração dos direitos do homem e do cidadão francesa deixou bem claro a preocupação com o orçamento público, atribuindo o direito a todo cidadão de fiscalizar por si ou por seus representantes toda a trajetória do processo orçamentário, qual seja, os gastos dos recursos desde a arrecadação, auferindo-lhes a prerrogativa de pedir contas a todo agente público pela sua administração. Na declaração de independência norte-americana é evidente a insatisfação pela criação ou reajuste do imposto sem o consentimento da população.
O processo orçamentário brasileiro é regido pela Lei 4.320 de 1964, que regulamenta todo o processo no âmbito da União, dos estados e dos municípios. A iniciativa para a elaboração do Orçamento Público no Brasil está previsto nos artigos 84, inciso XXIII e 165 da Constituição Federal, cabendo a iniciativa somente ao Presidente da República no caso da União e ao chefe do Poder executivo nos demais entes da