Orçamento Participativo Belo Horizonte

EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL.....................................47 4.1 Alagoinhas: Conferência Municipal de Saneamento Ambiental como Experiência de Planejamento Participativo e Controle Social...............................................................47 4.1.1 Introdução.........................................................................................................47 4.1.2 A Organização da…

GRUPO 5 - ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL I. INTRODUÇÃO A partir de 1993, o município de Belo Horizonte passou a experimentar uma forma inovadora de gestão urbana. O processo de gestão democrática da cidade então iniciado logo se consolidaria. Com o Orçamento Participativo, inaugurado em 1994, a população passou a ser efetivamente envolvida nas decisões sobre os investimentos públicos. A Lei n.º 7.165/96, que instituiu o Plano Diretor, criou o Conselho Municipal de Política…

FACULDADES INTEGRADAS DE PEDRO LEOPOLDO Mestrado Profissional em Administração O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E AS DIFERENÇAS NO PADRÃO DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Um estudo comparativo nos municípios de Divinópolis e Sete Lagoas Claudete Machado Saturnino Pedro Leopoldo 2011 CLAUDETE MACHADO SATURNINO O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E AS DIFERENÇAS NO PADRÃO DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Um estudo comparativo nos municípios de Divinópolis e Sete Lagoas Dissertação…

O caderno Cidadania no Orçamento foi produzido pelo Fórum Popular do Orçamento com o objetivo de atender às pessoas que, cada vez mais, reconhecem no orçamento público um instrumento valioso de fiscalização dos governos. Essa é uma tentativa de suprirmos a carência de informações básicas sobre o tema e sobre as formas de participar do processo orçamentário. É uma iniciativa que visa à democratização orçamento. Embora trate o assunto de maneira geral, o texto dá especial atenção às …

isto é, documentos de planejamento destinados a orientar e balizar a expansão da cidade e o uso do solo, tambem não faltaram, já desde as primeiras decadas do século XX. (p.37) [...] A primeira cidade planejada do Brasil foi Belo Horizonte. (p.38) O planejamento urbano durante o regime militar [...] durante o regime militar, o planejamento urbano foi conservador porque representou a manutenção da ordem econômica e social vigente no Brasil com todas as suas…

1 INTRODUÇÃO O orçamento participativo é uma importante ferramenta na democracia participativa, uma vez que os cidadãos decidem ou, ao menos, influenciam nas decisões dos recursos públicos, fazendo com que se busque uma distribuição mais justa e igualitária entre as regiões do município de João Pessoa. Tomou-se, como objeto de estudo, a participação direta e indireta da população nas instituições participativas descentralizadas que se desenvolveram, no Brasil, a partir…

placa sem ter ao menos aberto a estrada por onde iriam começar as obras. Também temos casos como em Betim/MG em que uma obra sobre a Rodovia Fernão Dias de ligação da cidade com a Via Expressa em Belo Horizonte, que ajudou a “desafogar” o trânsito e ligar bairros da região metropolitana de Belo Horizonte ao centro de maneira mais rápida e sem engarrafamentos, ficou parada por anos com um viaduto começado e só teve fim a obra em questão quando a prefeita na ocasião que havia iniciado foi…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Laci do Nascimento Leite RESUMO A gestão pública possui uma fundamental importância no âmbito da administração. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo analisar os meios existentes entre o orçamento participativo como mecanismo de planejamento na gestão pública municipal e o desinteresse na participação da população. Foi realizada, então, uma pesquisa…

orçamentária sendo concebidos a partir de um orçamento participativo. Sobre o referido tema encontrei uma definição clara no Portal da Transparência do Governo Federal: “O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da…

sociais. No segundo, aborda o planejamento estratégico como forma contemporânea de planificação. No terceiro, situa o contexto da formulação de políticas como espaço de disputa e ressalta a necessidade da participação popular. No quarto, enfoca orçamento púbico e, finalmente, no quinto, apresenta as clássicas considerações finais. 1 Gestão e planejamento no campo das políticas sociais 1.1 O processo de planejamento como componente da gestão A formulação de políticas sociais, com as…