Orçamento Obras Publicas

DE AÇÃO GOVERNAMENTAL SECRETARIA ESTADUAL DE TRASPORTE E OBRA PÚBLICA TEÓFILO OTONI – MG 2014 Ana Laura Assis Ferreira Celma Correa do Nascimento Trabalho de Analise do Plano Plurianual de Ação Governamental da Secretaria Estadual de Transporte e Obra Pública, para obtenção de créditos na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no curso de Contabilidade Pública, ministrado pelo Docente Simão Pereira da Silva.

Os Diversos Aspectos do Orçamento Público O Orçamento Público Federal é elaborado e veiculado, por determinação Constitucional, por meio de três leis: o Plano Plurianual – PPA –, com duração de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e a Lei Orçamentária Anual – LOA –, ambas com duração anual. O Plano Plurianual vige do início do segundo ano do mandato presidencial até o final do primeiro exercício financeiro, coincidente com o ano civil, do mandato presidencial subsequente

FACULDADES INTEGRADAS DE PEDRO LEOPOLDO Mestrado Profissional em Administração O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E AS DIFERENÇAS NO PADRÃO DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Um estudo comparativo nos municípios de Divinópolis e Sete Lagoas Claudete Machado Saturnino Pedro Leopoldo 2011 CLAUDETE MACHADO SATURNINO O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E AS DIFERENÇAS NO PADRÃO DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Um estudo comparativo nos municípios de Divinópolis e Sete Lagoas Dissertação…

administração federal - Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil 05. Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento público - Princípios orçamentários - Diretrizes orçamentárias - Processo orçamentário - Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público - SIDOR, SIAFI - Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa - Despesa pública: categorias, estágios - Suprimento de fundos - Restos a pagar - Despesas de exercícios anteriores - A…

Projeto integrado II 1 - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2 - EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO Evolução Histórica no Brasil Na…

1. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS RELEVANTES a) Atividade Financeira do Estado Finanças significa o fim das operações jurídicas, ou seja, os pagamentos de somas em dinheiro. Embora a despesa pública consista, em regra, em pagamentos em dinheiro, duas espécies de receitas públicas não são expressas em dinheiro: certos serviços de pessoas não pagos em dinheiro e o pagamento de certos tributos que não seja por meio de dinheiro. A finalidade do Estado é a realização do bem comum,…

Izabel A. Marques Laís Mota Alves Cuiabá – MT, Outubro, 2012. ESTUDO DAS PROPOSTAS DOS CANDIDATOS A PREFEITO DE CUIABÁ EM 2012 RELACIONADO À TEORIA DA ESCOLHA PUBLICA A teoria da escolha pública é usualmente definida como a aplicação do método econômico a problemas que geralmente são estudados no âmbito da ciência política: grupos de interesse, sistemas eleitorais, partidos políticos e a constituição, entre…

autoridades que conduzem o Estado, com a finalidade de o administrador melhor gerir as finanças públicas e de controle eficaz do orçamento pelo povo, detentor de todo o poder. Nesse diapasão, são os princípios financeiros que, direta ou indiretamente, regulam a atividade legislativa e administrativa do gestor dos bens públicos, pois tanto para a aprovação das leis orçamentárias, quanto para a própria criação dos orçamentos é imperiosamente necessário o respeito aos princípios jurídicos…

CONTABILIDADE PÚBLICA 7º TERMO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFESSOR ADEMIR 02/02/2012 LEGISLAÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA: LEI nº 4.320/64 de 17/03/1964 Ela estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA O GESTOR PÚBLICO. Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Lei das penalidades nº 10.028 de 19 de outubro de 2000.…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA GLOSSÁRIO A Ano Financeiro O mesmo que Exercício Financeiro. Anualidade do Orçamento Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para as estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil. Anulação do Empenho Cancelamento total ou parcial de importância empenhada. Auxílio-transporte (estagiário) ajuda fornecida ao aluno para custear total ou parcialmente seu…