Orçamento Na Constituição Federal Brasil

A hora da Gestão Pública Em nossa Constituição Federal de 1988 tem-se como princípio fundamental da administração pública a eficiência. A partir desse postulado surgiu a administração gerencial que exige o cumprimento de metas e qualidade na prestação dos serviços. Com o objetivo de atender essa nova metodologia para administrar, no Brasil, foi implementado os instrumentos de planejamento, PPA - Plano Plurianual, LDO – lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual,

países com déficit público em relação ao PIB mais elevado que o Brasil, porém com taxas de inflação quase nula, porque as dívidas desses países de moeda forte estão distribuídas de maneira relativamente uniforme ao longo de um horizonte de tempo, e nesses prazos os investidores internacionais adquirem títulos desses países. 14.6 Aspectos institucionais do orçamento público. Princípios orçamentários 14.6.1 Orçamento público: orçamento tradicional: disciplinar finanças públicas e…

OBJETIVOS E FINANCIAMENTO” A Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social. Para viabilizar as inovações propostas e permitir a efetiva implementação de um sistema de Seguridade Social no Brasil, a Carta Magna estabeleceu os objetivos e ampliação das bases de…

e acrescenta ao patrimônio publico. São movimentos de fundos sem acréscimo ao patrimônio são feitos esporadicamente. Não tem o caráter devolutivo Ficam condicionados a restituição posterior. Agrega ao Orçamento publico. Merca recuperação de valores e as vezes não agrega ao orçamento. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DA RECEITAS PUBLICAS Quanto a classificação das receitas publicas podemos determinar que estas receitas recebem também uma classificação doutrinarias como…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Finanças Públicas e Orçamento Municipal Profa. Ma. Renata M. G. Dalpiaz DENISE ALENCAR F. DE CARVALHO RA: 410500 DILSON AIRES DE ARAÚJO RA: 410901 ELIETE TEIXEIRA DE ARAUJO RA: 410531 FERNANDES NETO DOS SANTOS RA:410904 MÁRCIO HUGO LEITE MENEZES RA : 410700 PALMAS/TO Maio de 2014 SUMÁRIO 1 Introdução...................................................

pela Ciência Contábil à análise dos atos da administração nas execuções orçamentárias e financeiras do governo do Distrito Federal, quanto ao cumprimento dos principais aspectos contábeis e legais, com foco nos relatórios emitidos após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, foram analisados os relatórios do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre as contas prestadas anualmente pelo Poder Executivo no período de 2001 a 2005. Como resultado, as falhas…

1. Descrição Geral do Tema e Definição do Problema de Pesquisa A promulgação da Constituição de 1988 criou condições para uma ampla participação popular e tornou as agendas públicas mais sensíveis às demandas da sociedade, incluindo a segurança pública como tema de destaque na agenda política nacional. (SOARES, 2003). Ademais, a Constituição de 1988 reservou um capítulo específico à segurança pública (art. 144), no qual a caracteriza como “dever do Estado” e “direito e…

ENAP Diretoria de Desenvolvimento Gerencial Coordenação Geral de Educação a Distância Orçamento Público - Conceitos Básicos Conteúdo para impressão Módulo 1: Introdução Brasília 2014 Atualizado em: dezembro de 2013. ENAP Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis Diretor de Comunicação e Pesquisa Pedro Luiz Costa…

CONSTITUCIONAL Fonte: CFC – Manual de Fiscalização Preventiva A Contabilidade aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, é norteada pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a qual estatuiu as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, de acordo com o disposto no art. 163, inciso I, da Constituição Federal. A Lei nº 4.320/64 está para Contabilidade aplicada à Administração Pública assim como a Lei das…

VIEIRA RA: 4573906319 EUGENIA OLIVEIRA SANTOS - 5399929578 DISCIPLINA: Finanças Públicas e Orçamento Municipal Semestre 3º Brasília/DF Maio / 2013 DISCIPLINA: Finanças Públicas e Orçamento Municipal Semestre 3º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Finanças Públicas e Orçamento Municipal do Curso de Contabilidade Básica do Centro de Educação a Distância da…