Orçamento E Licitações

e Cidades, donos dos maiores orçamentos para gerenciamento e prevenção de desastres. De acordo com o Ministério da Integração, parte dos repasses está relacionada a emendas parlamentares -- apresentadas por deputados e senadores para projetos de de seus Estados -- e que são "facilmente contingenciadas e sujeitas a bloqueio de crédito". A pasta afirma ainda que tem até o final do ano para empenhar, ou seja, se comprometer a pagar os recursos reservados no Orçamento para obras de…

LICITAÇÕES & CONTRATOS 1 (ESAF/PROC. SEL. SIMP. NÍVEL V/ENGENHARIA UNIÃO/2008) Nos termos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Quanto às suas características e procedimentos, analise os itens abaixo e assinale a opção correta. I. Para licitações internacionais, utiliza-se, em regra, a modalidade concorrência, admitindo-se, observados os limites legais de valor, a tomada de preços, quando o órgão ou

jurídico, os tipos, limites e como poderá, ou como e quando será realizado um contrato com o licitante vencedor do objeto do procedimento licitatório. Quando falamos em licitações, existem além de princípios constitucionais que devem sempre ser obedecidos na área pública existem os princípios específicos dos processos de licitações, que devem ser observados para que não haja impugnações do edital nem tão pouco do procedimento com um todo. Dando prosseguimento a atividade,…

Conforme Slomski (2003). Diz que a despesa orçamentária obedecera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos administrativos Públicos. A lei 8.666 tem como objetivo também apontar as modalidades de licitações para a realização das compras de produtos ou serviços no âmbito Federal, Estadual e Municipal, como também o que pode ser comprado ou contratado sem licitação, existe ainda mais uma…

financeiro e or- çamentário, através de um caixa único ou de um fundo geral. A autorização para o caixa único está definida pelo art. 56 da Lei Federal 4.320/64 que dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro, para a elaboração dos orçamentos e balanços da União, Estados e Municípios e do Distrito Federal. A mesma legislação, logo adiante, nos seus artigos 71 a 74, autoriza a criação de fundos especiais dando suporte para a sua constituição. Os Fundos Especiais devem…

Licitação centralização ou descentralização? O Decreto nº 20.375 de 12 de julho de 1999 do Distrito Federal veio reacender antigo tema sobre as licitações: o processo licitatório deve ser centralizado ou descentralizado? Para melhor compreensão das conclusões aqui firmadas cumpre destacar três importantes aspectos que devem ser considerados. O primeiro é a adequação conceitual; o segundo, a definição de diretrizes político-econômicas; e o terceiro a qualidade do processo. I -…

registra a execução dos orçamentos Possui 04 sistemas contábeis INDEPENDENTES Possui 01 único sistema Objeto: Patrimônio e Orçamento Objeto: Patrimônio Papel do GESTOR • Capacitação/ conhecimento; • Visão além da governança; • Desenvolvimento sustentável. DIRETRIZES LOA Lei Orçamentária Anual LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LRF Lei de Responsabilidade Fiscal LEI Nº 4.320/64 • Estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços…

Assuntos Estudantis Extensão Graduação Pesquisa Planejamento e Orçamento Pós-Graduação Procuradoria Reitoria Secretarias » Aperfeiçoamento Institucional Cultura Gestão de Pessoas Relações Internacionais Agência de Comunicação da UFSC – AGECOM Mapa da UFSC Redes sociais da UFSC Vídeos Geral Acesso à informação Biblioteca Classificados Departamento de Compras e Licitações – DCL Estagios IdUFSC Legislação Licitações Ouvidoria Restaurante – RU Portal de Periódicos…

FERNANDES & TERRUGGI CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA EMPRESAS DO GRUPO: TERRUGGI PEPATO ADVOGADAS ASSOCIADAS / ALTANA ENGENHARIA LTDA Cargo: Assistente de Administrativo / Jurídico / Licitações Rua dos Jacintos 242, Mirandópolis – São Paulo/SP Período: Abril 2010 – Atual Atuante no acompanhamento dos processos de licitações, administração de contratos públicos, busca e captação de editais através de publicações e anúncios em diários oficiais, internet e demais meios de comunicação para…

dos Transportes; * aprovar normas e especificações técnicas sobre matérias de competência do DNIT; * autorizar a realização de licitações, aprovar seu edital e homologar adjudicações, autorizar todo processo licitatório; * aprovar a celebração de convênios, acordos, contratos e demais instrumentos legais; * autorizar dispensas de licitações, na forma de lei; * decidir sobre a aquisição de bens em geral e sobre a alienação de bens móveis, assim como submeter ao…