Orçamento E Licitações

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEORIA E PRÁTICA Prefácio José dos Santos Carvalho Filho 3.ª edição revista e atualizada ■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções…

e a eficiência, definidos no Art.37 da Constituição Federal com o intuito de proporcionar à Administração gastos menos onerosa e com melhor qualidade possível e isonomia aos membros da sociedade, chamada "eficiência contratória". No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. 1.1 Contratações Diretas Em alguns casos, que ocorre em situações excepcionais e expressamente previstas em lei, usa-se a chamada…

LICITAÇÕES E CONTRATOS É a disciplina vinculada ao direito constitucional e administrativo que obriga à administração pública, quando necessário comprar ou vender mercadorias e serviços, contratar com base em prévio procedimento licitatório (melhor preço – qualidade) Lei 8.666/94 Administração Pública (artigo 37,cf) É o nome técnico dado ao estado republicano (republica significa é pública) onde chefes de estados, ministérios e secretários deverão dispor dos serviços – direitos garantidos

Administrativo 2 Licitações 1. Funções; finalidade * Isonomia * Eficiência * Função reguladora 2. Disciplina constitucional * Art. 37, XXI * Art. 173, § 1º, III * Art. 175 * Art. 22, XXVII 3. Disciplina geral * L. 8.666/93 * Diversas outras leis 4. Princípios * Gerais * Específicos DIREITO ADMINISTRATIVO 2 - Prof: Alice data: 24/03 Bibliografia - livro do marsal - celso antonio - maria silva e pietro - alexandre aragao Licitação Conceito: É uma procedimento administrativo - seria então

2.3 - Planejamento operacional 2.0 – CADASTRO 3.0 - LICITAÇÕES 3.1.1 – Princípios da legalidade 3.2 - Modalidades de licitação 3.2.1 – Modalidade CartaConvite 3.2.2 – Modalidade Tomada de Preços 3.2 .3 – Modalidade Concorrência 3.2.4 – Modalidade Concurso 3.2.5 – Modalidade Leilão 3.2.6 – Modalidade Pregão 3.2.7 – Modalidade Fracionamento da Despesa 3.3 - Obras e Serviços licitados 3.3.1 - Projeto Básico e Executivo 3.3.2 - Orçamento 3.4 – Critérios para julgamento 3.4.1 -…

assistencialismo social também são formas veladas de patrimonialismo. Há também alguns políticos que acham que o cargo que ocupam lhes pertence ou à sua família e à revelia daqueles que o elegeram fazem e desfazem dando empregos a parentes, fraudando licitações, permitindo que seus familiares pratiquem crimes das mais diversas naturezas e fiquem impunes.Enfim, dando demonstrações práticas de que, na verdade, o patrimonialismo ainda está muito arraigado nas raízes culturais do Brasil.…

considerando aspectos relacionados a capacidade técnica e econômico-financeira do licitante, a qualidade do produto e ao valor do objeto, selecionando, portanto, a alternativa mais vantajosa para a administração pública. Estabelecer normas gerais para as licitações e administrativos referentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras alienações e locações no âmbito dos poderes da união, dos estados Distrito Federal e municípios, ou seja, a licitação abrange todos os ramos do…

DIREITO DE REAJUSTE EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS XX, XX f Orientador: Marinês Restellatto Dotti. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público: Marciano Colpo Ms. Monografia de Conclusão de Curso, IDC, Disciplina de Licitações e Contratos. PALAVRAS CHAVE: Reajuste, Equilíbrio Econômico-Financeiro. PORTO ALEGRE, JULHO DE 2012. Contratos Administrativos, 4 FOLHA DE APROVAÇÃO TÍTULO: O DIREITO AO REAJUSTE EM CONTRATOS…

Diante dos fatos relatados visualiza-se a necessidade de se avaliar e demonstrar vantagens, obtido através dessa modalidade Pregão Eletrônico, como solução para diminuição da burocracia, redução nos gastos públicos, fraudes e corrupções no âmbito das licitações públicas. Diante disso, surge a seguinte problemática: Quais os resultados obtidos pela UFERSA na utilização do Pregão Eletrônico como forma de obter maior economicidade nos gastos públicos, maior rapidez e total transparência a…

referencial teórico da ciência. Isso por si só já é uma tarefa de difícil execução. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público esta sujeira ainda ao cumprimento de normas legais que contemplam exigências destinadas à efetuação de controle também sobre orçamento publico e sobre os atos praticados pelos administradores que apresentem reflexos no patrimônio. Neste cenário se enquadram os Princípios de Direito Financeiro. A Lei nº 4.320/64 é a norma em vigor de maior importância no que tange…