Orçamento Cf

Professor Paulo Lacerda AFO Evolução do Orçamento Evolução do orçamento 1. Evolução histórica Orçamento tradicional Orçamento-Programa Lei 4320/64 Decreto 200/67 – Decreto 93872/86 – CF/88 – LRF/00 Sem planejamento Com planejamento Busca de objetos busca de objetivos Busca de meios busca de fins Busca pela eficiência busca de eficácia e efetividade Gasto baseado em unidades orçamentárias gasto baseado na função e programa Peça contábil/numérica peça econômica Não há medidas de desempenho há

Admite a coexistência de diversos orçamentos, os quais, entretanto, deverão receber consolidação para que o governo tenha uma visão geral do conjunto das finanças públicas. Assim, todos os orçamentos são elaborados de forma independente sofrendo, contudo, consolidação que possibilita o conhecimento do desempenho global das finanças públicas. 2. Princípio da Anualidade O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. O orçamento deve ser elaborado e autorizado para

Direito Constitucional Separação dos Poderes Considerações Iniciais: Art. 2º, CF. A separação dos poderes existe para evitar que se violem os direitos fundamentais e que se garanta o Estado Democrático de Direito. Esses direitos têm funções repartidas e exercem poderes recíprocos. O Ministério Público também é um órgão de controle. Legislar  Administrar  Julgar: 3 funções do Estado. Aristóteles: Identificação das funções do Estado – “L’etait C’est moi”. “O Estado sou eu”. Na antiguidade Grega

Como se pode notar a CF/88 considera, expressamente, que, apesar de a segurança pública ser um dever do Estado, é, também, um direito, e que todos são responsáveis por ela. Assim, o Estado, nas suas esferas federal (União), distrital, estadual e municipal, tem o dever e a responsabilidade de promover ações voltadas à preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, lógico que, ressalvadas as competências estabelecidas pelo próprio art. 144 da CF/88. Nesse passo…

UNIABEU CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO Amanda da Silva Nascimento ORÇAMENTO PÚBLICO NILÓPOLIS 2015 ORÇAMENTO PÚBLICO Orçamento público trata do planejamento de decisões políticas estabelecendo ações prioritárias para as demandas da sociedade, em face da escassez de recursos públicos. Apresenta muitas funções (de planejamento, contábil, etc) e exprime em termos financeiros a alocação de recursos, espelhando decisões políticas. Configura a responsabilidade

Compreende: a) receita pública; b) gestão patrimonial; c) despesa pública; d) créditos públicos; e) orçamentos públicos; DIREITO FINANCEIRO Conceito: O Direito Financeiro é a disciplina jurídica da atividade financeira. O direito financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras: receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal. Cuida do orçamento, do crédito, da receita e da despesa no âmbito da administração pública. O Direito…

considerado também uma Prestação Pecuniária instituída exclusivamente pela União para intervenção no domínio econômico e para interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. (Ver artigo 149 da CF/88) Contribuição social é um tributo (forma de contribuição pecuniária compulsória/obrigatória ao Estado) devido por todas as pessoas físicas e jurídicas do Estado brasileiro, com a finalidade de constituir um fundo para…

públicos. Obs.: As empresas públicas e sociedades de economia mista utilizam a contabilidade pública quando recebem recursos à conta do Orçamento Público para despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (art. 2º, III, da LRF). Quando utilizam recursos do orçamento público para os fins supracitados, essas entidades passam a ser conhecidas como EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES.…

CONCEITO E ESPéCIES. 63 PONTO 5.C: CONTRIBUIçãO DE MELHORIA. 71 PONTO 6.A: PRINCíPIOS DA IGUALDADE, UNIFORMIDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 75 PONTO 6.B: INTERPRETAçãO DAS NORMAS GERAIS DE ORçAMENTO. 80 PONTO 6.C. CONTRIBUIçõES SOCIAIS. 89 PONTO 7.A: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTáRIO. 98 Ponto7.b: Orçamento. Conceito. Proposta orçamentária. Exercício financeiro. Restos A PAGAR 101 Ponto 7.c: Taxas. 107 Ponto 8.a: Imunidade tributária recíproca 114 Ponto 8.b: Fiscalização e…

1) Indique se cada um dos itens seguintes representa um custo fixo (CF) ou Variável (CV): a(CF ) aluguel e(CF) salário do dept° de controle da produção b(CF) mão-de-obra indireta f(CV) energia da fábrica c(CV) ferramentas de corte g(CF) salário do gerente da fábrica d(CF) imposto predial h(CV) consumo de matéria-prima 2) Os custos que necessitam de critérios de rateio para alocação aos produtos são chamados: a( ) custos variáveis b( ) custos de produção c( ) custos diretos