Orçamento Anual

ORÇAMENTO PÚBLICO Patrícia Mendes Benfica Graduando em Administração Pública – UFOP 1 - INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo apresentar as diversas mudanças na evolução histórica do orçamento público no período de 2006 a 2012, especificamente na administração pública incluindo a atuação da Constituição Federal do Brasil de 1988, com reflexos nas esferas federal, estadual e municipal, refletindo no bem-estar da sociedade. O orçamento público no Brasil transpôs várias fases desde a…

PLANO PLURI ANUAL LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL .LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Andersom Martins Antônio Wagner Leonardo Assis da Silva PLANO PLURI ANUAL LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL .LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Andersom Martins Antônio Wagner Leonardo Assis da Silva Trabalho solicitado para avaliação, da disciplina Teoria e gestão de empreendimentos publicos, turma ADM5BN da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Feira de Santana-BA, sob orientação

transparente na gestão fiscal, o que poderá ser obtido mediante a adoção do Sistema de Planejamento Integrado; no Brasil também conhecido Processo de Planejamento Orçamento. Consubstancia-se nos seguintes instrumentos, aliás, atendendo a mandamento constitucional: a) Plano Plurianual b) Lei de Diretrizes Orçamentárias c) Lei de Orçamentos Anuais 2. PROCESSO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2.1 PLANO PLURIANUAL O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se…

ORÇAMENTO PÚBLICO A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do ORÇAMENTO PÚBLICO, que é o INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO de que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados. O ORÇAMENTO não é…

PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Conforme o artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. O Plano Plurianual - PPA O Plano Plurianual – PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I e § 1º), vindo há substituir os anteriores Orçamentos Plurianuais de Investimentos.…

ANÁLISE E COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA EM 2010. COSTA, Maria Aparecida da ¹ CARVALHO, Márcia Regina Petrocini ² RESUMO O planejamento, visto estrategicamente, não é outra coisa senão a ciência e a arte de construir maior governabilidade aos nossos destinos, enquanto pessoas, organizações ou países. O planejamento estratégico é uma forma de estruturar e definir caminhos a serem seguidos pela organização. No planejamento estratégico…

MONITORIA TEMÁTICA: O ORÇAMENTO PÚLICO _________________________________________________ 1 INTRODUÇÃO A presente monitoria temática tem como principal objetivo conceituar de uma forma simples e explicativa o Orçamento Público brasileiro. Através dos conceitos, explicações e comentários ao decorrer do texto, é possível compreender o porquê da existência do orçamento público, como ele é formado e quais são as ferramentas que o compõe e que ele utiliza. O Orçamento…

(BLOCO I) 1)Defina o Orçamento Público e como este se relaciona com as atividades de planejamento na Administração Pública. É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É utilizado pelos Governos para organizar os recursos financeiros. O orçamento Público se relaciona com as atividades de planejamento da Administração Publica através da elaboração anual de um…

O ORÇAMENTO PUBLICO TEM NATUREZA DE ATO ADMINISTRATIVO, MAS NÃO É UM ATO ADMINISTRATIVO. DEVE SER APROVADO E PUBLICADO EM LEI PARA QUE PROGRAMAS E PROJETOS SEJAM INICIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO É NECESSÁRIA A PRÉVIA INCLUSÃO DESSES PROGRAMAS E PROJETOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL OU EM LEIS QUE A RETIFIQUEM Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (...) III - os orçamentos anuais. A partir disso que estamos vendo, ao se confrontar a lei orçamentária…

da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Diretrizes Orçamentárias A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Acompanhe pelo diagrama abaixo as fases de elaboração e execução do orçamento. Clique…