Orçamental

promover as medidas necessárias com vista a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos que estiveram na origem da crise económica: • Apesar da conjuntura económica desfavorável, foram cumpridos os limites quantitativos trimestrais para o défice orçamental e para a dívida pública estabelecidos para o final de dezembro e final de março. A revisão da Lei das Finanças Regionais e da Lei das Finanças Locais e a implementação da Unidade dos Grandes Contribuintes foram concluídas dentro do…

AGOSTINHO NETO Faculdade de Ciênciais Sociais Departamento de Ciência Politica Guia de Estudo de Finanças Públicas e Gestão Orçamental eleborado como requisito parcial para a obtenção de conhecimeno ciêntifico das Finanças Pública Autor: Pululu Kialunda Nzolamesso Luanda, Novembro de 2013 Pululu Garcia 2 Guia de Estudo de Finanças Públicas e Gestão Orçamental eleborado como requisito parcial para a obtenção de conhecimeno ciêntifico. 1 ) O que entendes por finanças…

definida pelo Banco Central procura real de moeda: Md/P = L = L(Y, i, b, Ωo) depende de factores pré-determinados mas também de Y e i a condição de equilíbrio do mercado monetário (L = Ms/P) define a curva LM B. Mercado de bens e serviços política orçamental (G,t) exógena I = I(∆Y, q, r) C = C(Y, t, Ye, Ωo, r) NX exógeno, por simplificação condição de equilíbrio no mercado de bens e serviços (Y = AD = C+I+G+NX) define curva IS taxa de juro e produto são determinados conjuntamente,…

do ano corrente. Critérios de Convergência Orçamental: Défice Orçamental inferior a 3% do PIBpm Dívida Pública inferior a 60% do PIBpm Políticas Económicas, visam: promover o desenvolvimento económico proporcionar a criação de emprego garantir a estabilidade dos preços assegurar o equilíbrio das contas externas Políticas Económicas Estruturais: aplicadas a longo prazo Políticas Económicas Conjunturais: aplicadas a curto prazo Política Orçamental: - Políticas Fiscais: criação de…

corrente. Critérios de Convergência Orçamental: - Défice Orçamental inferior a 3% do PIBpm - Dívida Pública inferior a 60% do PIBpm Políticas Económicas, visam: - promover o desenvolvimento económico - proporcionar a criação de emprego - garantir a estabilidade dos preços - assegurar o equilíbrio das contas externas Políticas Económicas Estruturais: aplicadas a longo prazo Políticas Económicas Conjunturais: aplicadas a curto prazo - Política Orçamental: - Políticas…

membros presentes na sessão. ARTIGO 9 (Informação sobre cabimento de verba) 1. A informação sobre cabimento de verba, necessária à verificação da cobertura orçamental da despesa resultante do acto ou contrato a visar deve ser exarada no documento a submeter a visto e no respectivo duplicado. 2. Tal informação conterá: a) A indicação da rubrica orçamental pela qual será suportada a despesa e do ano a que respeita o orçamento; b) A referência à dotação global da referida rubrica, do saldo…

taxas). As receitas e as despesas (cont.) • O orçamento pode limitar-se a fixar as grandes massas de despesas e de receitas. Pode, por outro lado, precisar em pormenor como se decomporão cada uma das despesas e cada uma das receitas (rubricas orçamentais). • O termo “orçamento” aplica-se ao conjunto das operações realizadas em despesas e em receitas, num decurso de um período dado, pela pessoa singular ou colectiva a quem esse orçamento diz respeito. As receitas e as despesas…

estado para o período de um ano; a autorização política deste plano visando garantir quer direitos fundamentais dos cidadãos, quer o equilíbrio e a separação de poderes e ainda a limitação dos poderes financeiros da Administração para o período orçamental. À margem do orçamento do estado ficam, pelo menos três importantes segmentos financeiros, o das Regiões Autónomas, o das Autarquias e o das Empresas Públicas ( art. 3º/2 lei 6/91 ). É proposto pelo Governo, ouvidos os parceiros

09-04-2010 Disciplina de Contabilidade Pública (Princípio do Equilíbrio) O EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL O Equilíbrio é, de todas as regras orçamentais clássicas, a mais importante e também a mais controversa. Equilíbrio – igualdade entre receitas e despesas orçamentais 2 1 09-04-2010 A ideia base da regra do equilíbrio orçamental é a de que o Orçamento deve ser elaborado de forma que “todas as despesas nele previstas sejam efectivamente cobertas por receitas nele…

2ª Alteração à LEO – Lei n.º 23/2003, de 2 de Julho; Lei de Estabilidade Orçamental – Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto; Regime Jurídico dos Códigos de Classificação Económica – Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro; Lei de Enquadramento Orçamental – Lei (de valor reforçado) n.º 91/2001, de 20 de Agosto; Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) – Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho; Regime Geral de Emissão e Gestão da Dívida Pública – Lei n