Orlando De Carvalho

quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial." "Art. 147 - É anulável o ato jurídico II - Por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação, ou fraude" (arts. 86 e 113). 14. J.M. DE CARVALHO SANTOS, (in Código Civil Brasileiro Interpretado, Vol. II, 12ª Ed.), ao interpretar o art. 86 do Código, citando Clóvis Bevicláqua, assim se expressa: "o erro para viciar a vontade deve ser tal que, sem ele o ato não se celebraria".…

anuláveis os atos jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial." "Art. 147 - É anulável o ato jurídico: I - .... II - Por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação, ou fraude" (arts. 86 e 113). 15. J.M. DE CARVALHO SANTOS, (in Código Civil Brasileiro Interpretado, Vol. II, 12ª Ed.), ao interpretar o art. 86 do Código, citando Clóvis Beliláqua, assim se expressa: "o erro para viciar a vontade deve ser tal que, sem ele o ato não se…

grandeza do direito comercial, restituindo-lhe, com as transformações havidas, um campo perfeitamente delimitado de atuação, que pode ser regido não apenas por normas específicas, mas também orientadas por princípios próprios. A propósito, assinalava Carvalho de Mendonça (21), a respeito do problema no direito brasileiro, que "as diferenças que subsistem (após a unificação do processo) entre o direito civil e o direito comercial nada tem de essencial. Bem poderíamos fundir as matérias…

recurso. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.98.153736-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): CAMILO DOS SANTOS NETO E OUTRO(A)(S) - APELADO(A)(S): MASSA FALIDA GRANDE CAPITAL VEICULOS LTDA REPDO(A) PELO(A) SÍNDICO(A) - RELATOR: EXMO. SR. DES. ORLANDO CARVALHO) – grifos meus. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MASSA FALIDA PROMOVE AÇÃO REVOCATÓRIA. DAÇÃO EM PAGAMENTO NO PERÍODO LEGAL DA FALÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. INEFICÁCIA. PREJUÍZO AOS DEMAIS CREDORES. ANÁLISE OBJETIVA. APLICAÇÃO DO…

único herdeiro, passa a ser credor e devedor ao mesmo tempo, sendo assim, o débito se extingue, pois A não tem como reclamar o crédito de si próprio. 1 Código Civil – obra coletiva, editora Revista dos Tribunais, direção Carlos Henrique de Carvalho Filho, São Paulo: Revista dos Tribunais 2005. p.214. Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer 7 1.2 Fontes da Confusão O Fenômeno da confusão pode originar-se de…

do Rio Apa = RIO APA, Wilson Gabriel do Aldemir São Paulo = SÃO PAULO, Aldemir Lúcia Vieira Canal Raso = CANAL RASO, Lúcia Vieira 3 – Os designativos de parentesco (Filho, Neto, Sobrinho, Júnior etc.) não são entradas. José Orlando Silva = ORLANDO FILHO, José Laura Alves Sobrinha = ALVES SOBRINHA, Laura Paulo da Lira Junior = LIRA JUNIOR, Paulo da 4 – Registram-se os autores na ordem em que aparecem no documento, quer dizer, na ordem de leitura. 5 – Responsáveis…

pensamentos, “devo, então, começar a respeitar a opinião do outro sexo, embora me pareça monstruosa? Se uso saias, se não posso nadar, se tenho de ser salva por um marinheiro, Deus meu!”, gritou, “que hei de fazer?” E com isso entristeceu. Virginia Woolf, Orlando Sou apenas uma mulher e lamento-o. Margarida de Angoulême, rainha de Navarra Inicio minha discussão sobre as questões de gênero com um texto de Joan Scott, cuja principal virtude é a de conceituar o gênero enquanto uma…

contrato, estavam definidas no art. 83 do cód. Civil soviético : toas às construções deviam ser entregues ao Estado em boas condições e o Estado pagava ao edificador o valor das construções no momento em que delas se apossava.” Outros, com por exemplo Orlando Gomes, entendiam tratar-se de efetivo direito de superfície, o qual foi abolido em 1949. José Guilherme registra que o código civil Italiano de 1865 - já revogado - não admitia a superfície entre as suas disposições. Contudo,…

ANTONIA VALDISLENE FERREIRA CHAVES ANTONIA VILANI ALVES DE OLIVEIRA ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BARROSO ANTONIO CHARLES DOS SANTOS DE SOUSA ANTONIO MARCOS SANTOS DA SILVA ANTONIO MARTINS DA COSTA ANTONIO WIRLLEY PEREIRA MATOS ARIEL ARAUJO DE CARVALHO ARNAUDO GOMES DA SILVA AROLDO WELDNEY LEITE DA COSTA ARTU DE PAULA BENEDITA LEILA DE ARAUJO BRUNA ALVES BANDEIRA DOS SAN BRUNA RIBEIRO DO NASCIMENTO CARLOS ADRIANO MATIAS DA SILVA CARLOS ANDRE CORDOSO SANTOS CAROLINA CARDOSO…

ADVOCACIA CARMO M. ISMAEL – OAB/SP 61.604 GUSTAVO DE FALCHI – OAB/SP 315.913 LUIZ HENRIQUE GOULART GOUVEIA – ( VINICIUS CARVALHO – ( e) e) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO. RULIÃ CARDOSO DA SILVA, brasileiro, solteiro, pintor, portador da cédula de identidade RG nº. 40.746.711 e inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF nº. 378.658.198-38, residente e domiciliado na Rua Atilio Marchi, nº 401,…