O escravo ante a lei civil e a lei penal

O ESCRAVO ANTE A LEI CIVIL E A LEI PENAL NO IMPÉRIO (1822 – 1871) Sumário 1. Introdução; 2. As fontes jurídicas da escravidão no Império; 3. Origem e termo da escravidão no Império; 4. O escravo e a lei civil; 5. O escravo e a lei penal; 6. Conclusão 1. Introdução Datas simbólicas, tanto no plano geral da sociedade brasileira, como em seu universo jurídico. Foram as respectivas: 1822 – A conjuntura da independência e o início de uma nova ordem jurídica; 1871 – A conjuntura socioeconômica e política que começa a diferençar-se do monolitismo agrário, e o ordenamento jurídico sobre a escravidão, á primeira das leis abolicionistas. Deteremos no estudo dessa obra: Os conflitos entre a escravidão e o quadro institucional do país, representado pela monarquia constitucional e pela economia agroexportadora; E ainda entre a escravidão sustentada pelo direito positivo e as concepções jurídicas oriundas do constitucionalismo. 2. As fontes jurídicas da escravidão no Império A constituição imperial de 1824 determinava em seu artigo 6° inciso 1, serem cidadãos brasileiros os nascidos no Brasil. Atribuía-se assim ao ex-escravo a cidadania, embora restrita, pois se restringia sua participação política às assembleias paroquiais, que por sua vez elegiam os eleitores de província. Os libertos faziam parte da ‘‘massa de cidadãos ativos’’, ao contrario dos escravos, que eram habitantes não cidadãos do país. Mas…

medievais Bestiários medievais Periodização Período de mil anos de História - do século V ao século XV O início do período medieval - fim do Império Romano ou fim da civilização greco-romana Acontecimento importante para o Ocidente e para a historiografia cristã Antiguidade e Idade Média fornecem ao Ocidente Moderno e contemporâneo dois dos traços identitários fundamentais: os valores greco-romano e o cristianismo O fim do Império Romano - é tomado como marco do "fim do mundo…

/Instrucional; 1.2 - Local de origem e Datação: Roma, Século III d.C; 1.3 - Língua original: Latim; 1.4 - Autor: biografia e obras: Aelius Marcianus era um jurista romano que escreveu depois da morte de Septímio Severo, a quem ele chama Divus em seus trechos das Pandectas. Outras passagens, no mesmo documento, que passa a escrever sobre Antonino Caracalla, o filho e sucessor de Severo. Parece também de suas Institutas sobreviveram a Caracalla. Assim, é provável que ele também…

efeitos desastrosos de longa duração. Do ponto de vista econômico, a escravidão foi uma forma eficiente de acumulação primitiva. No que diz respeito às pessoas, foi uma violência irreparável, que pressupõe, dentre outros fatores, a existência de povos muito pobres, mão de obra excedente que possa ser explorada em benefício de uma minoria. Assim, parte do atual contexto socioeconômico da África de miséria e exclusão é consequência de fatos passados.A escravização do africano pelo…

Introdução Em 13 de maio de 1888, a Lei nº 3.353 extinguiu do Brasil uma das instituições mais perversas de sua história: a escravidão. A partir dali, nenhum ser humano seria tratado como res pelo simples fato de ter a pele negra, mas sim como pessoa de direitos, que de fato é. O evento foi grandioso, as ruas do Rio de Janeiro se encheram de pessoas, muitas a favor e algumas contra aquela Lei. Capital da corte, o Rio de Janeiro estava alardeado por um evento que marcaria os rumos…

Construção e consolidação do Império do Brasil: história e historiografia Coleção Brasil Imperial: volume I Presença da corte em terras americanas é um daqueles acontecimentos históricos que, como poucos, marcam uma ruptura indiscutível: dali em diante, tudo seria diferente. Clássico de Maria Odila da Silva Dias: vinda da Corte - interiorização de interesses portugueses no Centro-Sul do Brasil. Aumento da importação de africanos escravizados no Brasil: fortalecimento da…

parcela da população, em sua maioria proprietária de terras, deixando boa parte da população sem acesso direto à representatividade no poder. Assinale a alternativa correta. a) Somente a afirmativa 2 é verdadeira. b) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. c) Somente as afirmativas 1 e 2 são…

Maio de 2012 Nomes: Dayrine Ferreira – 8; Fernanda Gomes – 15; Lucas Almeida – 27; Olívio Massaro – 36, Felipe Santos – 44. O Império Romano 1 ano H Sala 12 Índice O Império Romano _____________________________________________________ Pág. 4 A escravidão na Roma Antiga ____________________________________________ Pág. 4 O Surgimento do Cristianismo no Império Romano ___________________________ Pág. 5 Anexos…

A Escravidão na África: Uma instituição consolidada antes da chegada dos europeus Por mais que possa parecer estranho diante das mentes contemporâneas, a escravidão já era uma instituição muito bem consolidada na África, muito antes da chegada dos europeus nesse continente. Tal fato faz cair por terra a ideia de que os europeus teriam incitado a criação da escravidão no continente africano. Séculos antes da chegada dos europeus, o continente africano já apresentava essa atividade,…

A- Por que a escravidão foi um negócio lucrativo na economia brasileira nos tempos coloniais e do Império? Descreva um fator. (1,25) Pois era uma fonte de mão de obra de fácil obtenção e não provocava o desagrado da igreja alem disso gerava lucros substanciais para a metrópole, assim lucravam os comerciantes de escravos e a coroa portuguesa. B- Com relação à afirmativa de que a sociedade brasileira desenvolveu "técnicas para conviver e tolerar a exclusão social que se perpetuam até…