Origem Dos Direitos Dos Povos

monarca não tem poder político e apenas representa a nação e o povo, que elege os detentores da autoridade política. O mesmo princípio norteia as repúblicas democráticas, nas quais os eleitores escolhem um chefe de estado para representar a nação e um chefe de governo para exercer função executiva. Os dois papéis se confundem numa só pessoa nas repúblicas presidencialistas. Nas democracias monárquicas ou republicanas o poder pertence ao povo e se manifesta pelo império da lei sobre as…

O Princípio Republicano Rodrigo Murad do Prado Doutorando em Direito Penal Mestre em Acesso à Justiça e Direito Processual Defensor Público do Estado de Minas Gerais RESUMO O presente artigo propõe-se a analisar o principio republicano e sua aplicação ao ordenamento jurídico e político pátrios, abordando desde seu nascimento no seio da República brasileira até os dias atuais. O princípio republicano, possivelmente, um dos mais enigmáticos da Constituição, diferente

Este trabalho tem por objetivo principal a análise do direito no Estado moderno desde sua formação, as revoluções mais importantes tanto do direito moderno como as constituições e codificações que ocorreram nesse período de tempo. Assim, a Idade Moderna se destaca das demais por ter sido um período de transição por excelência. O absolutismo é a primeira forma de Estado moderno. A formação dos Estados absolutistas não teve o mesmo percurso em todos os países europeus, e nem ocorreu de…

Jurídicas Componente curricular: História do Direito Prof.: Raïssa de Lima e Melo Ano letivo: 2013.2 data: 26/11/2013 Aluno(a): ANDRESSA A. DE OLIVEIRA As semelhanças entre as leis dos povos antigos Este trabalho tem como objetivo mostrar as semelhanças entre as leis dos povos antigos, exibindo, pois traços de…

A origem do Estado A palavra Estado, derivada do Latim STATUS, surgiu na renascença,com o significado ainda hoje a utilizamos. Gramaticalmente Estado é a forma de ser ou estar das coisas, algo em sua substância, um substantivo masculino. Deve-se a Nicolau Maquiavel (1469-1527) a inclusão desse termo na literatura política, através do seu livro (PRÍNCIPE), escrito em 1513, publicado após sua morte em 1531, com a afirmação: "Todos os Estados todos os domínios que tiveram e tem poder…

O QUE É O DIREITO? Lei do mais forte. Homem primitivo – defesa. Inimigos naturais, submetê-los a seu domínio. Descoberta do fogo. Machado de silex, lanças com pontas de ossos. Grupos formados por “parentes” – rivalidades. Fracos fogem. Elemento do direito: respeito à coisa alheia. Necessidade de impor regras. O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS Toda cultura tem um aspecto normativo. Cada sociedade esforça-se para assegurar uma determinada ordem social, instrumentalizando normas de

poder do Estado perante outros poderes, e do ponto de vista Jurídico é o direito incontrastável de governar. A natureza da soberania é una indivisível,inalienável e imprescritível. É Una porque não pode existir mais de uma Soberania no Estado. É Indivisível porque não admite a Soberania partilhar o poder É Inalienável porque e intransferível É Imprescritível porque tem como objetivo jamais acabar com o tempo. Teoria do Direito Divino Teoria do da Soberania absoluta do rei Teoria…

O Direito praticado na sociedade hebraica antiga tem base religiosa (monoteísta) com fundamentos de um código jurídico e religioso no livro de Deuteronômio que estabelece normas de direito público, direito privado, direito da família, direito do trabalho, direito penal e processual, bem como conhecer um pouco de sua história, de seus costumes e a influência que suas práticas legais e morais têm nas diversas culturas da sociedade atual. Abordaremos os aspectos históricos e religiosos do…

CONSTITUCIONALISMO A origem do constitucionalismo tem sua raíz desde a antiguidade clássica, mas especificamente do povo HEBREU. Foi de lá que partiram as primeiras manifestações que tinham por objetivo a limitação do poder absoluto. O regime teocrático dos hebreus era caracterizado pela limitação do poder, através da ideia de que esse poder, deveria estar limitado pela LEI DO SENHOR, que por sua vez estava acima dos governantes e governados, criando assim o modelo de CONSTITUIÇÃO…

o termo use como instituição de governo, ou de regras antigas e modernas em uso casual, os termos país, nação, e estado são muitas vezes usados como se fossem sinônimos, mas num sentido mais estrito uso, as que podem ser distinguidas. Desde a sua origem, compreende a formação de estrutura, organização, funcionamento e sua finalidade. O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois, detém segundo Max Weber, o Estado é uma instituição política que dirigida por um…