Origem Dos Direitos Do Consumidor

infra assinada, com endereço profissional na Rua México nº 41, Sala 1501, CEP 20.031-144, Centro , Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA Em face de AUTO ESCOLA DALLAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 73.618.480/0001-22, com endereço na Rua Senador Dantas ,Nº117;SALA1123, Centro, CEP 20.031-204, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Prevê o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO º JUIZADO CÍVEL DE. (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) ....................., brasileiro, portador da C.I. Nº ........., CPF:........., residente e domiciliado na Rua.........., , vem, através de seu advogado, com escritório profissional na, respeitosamente à digna presença de V. Exa., promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO NO SERASA E SPC Em desfavor de BV FINANCEIRA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Guanabara JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 000000000, inscrito no CPF sob o nº 0000000000, residente e domiciliado na Rua Das flores, no município de Guanabara, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, para, com fulcro nos Arts. 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, propor…

Supervisionada: direito Empresarial e Tributário Professor Ead – Anderson Marcondes Camila Gomes Pimentel N° 359228 Maria Jeane da Rocha Gama N° 361616 Maritônia da Silva Guimarães N°361756 Relisson Silva Arruda N° 362129 Tainan de Sousa Galvão N° 362459 Palmas – TO 21 de novembro de 2013 Camila Gomes Pimentel Maria Jeane da Rocha Gama Maritônia da Silva Guimarães Relisson Silva Arruda Tainan de Sousa Galvão Atividade Pratica…

contato com esta nova modalidade de compra a cada dia, em especial compra coletiva. Para normatizar e proteger os consumidores, surgiram novas normas que regulamentam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste trabalho serão feitas algumas considerações sobre a evolução do comercio eletrônico e das compras coletivas acompanhada da necessidade de regras especificas de proteção do consumidor, bem como a comparação da aplicação das normas do CDC antes do surgimento das compras coletivas…

vez o delineamento dos direitos do Consumidor, aprovou-se a legislação relativa a publicidade e alei de Defesa do Consumidor que o autor considera estar na verdadeira origem dos Direitos do Consumidor angolano. Recorda-se que em 2003 foi criado o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e posteriormente a Federação Angolana dos Consumidores (FAC) e a Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR) Equacionando o papel do Estado na promoção dos interesses do consumidor,…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO -Decadência: consiste na perda do direito em razão do decurso do tempo: art. 26 CDC – tanto para vícios do produto e do serviço Vícios aparentes ou de fácil constatação? Prazo: I – 30 dias para o fornecimento de produtos não duráveis II – 90 dias para o fornecimento de produtos duráveis Produto durável e não durável? Serviço durável e não durável? -Vício aparente é o que se percebe no 1º exame que se faz no produto. Ex.:Você compra uma TV, tira da embalagem em casa

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS- RJ Processo nº 0000714-29.2011.8.19.0079 Recorrente: Luiz Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A LUIZ, brasileiro, casado, vigia, portador da CI nº. 00000 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº. 00000, domiciliado nesta comarca, onde reside na Rua A, Quadra , LT , Vila Rica, Pedro do Rio, CEP.:…

Justificativa: Falso. Este seria o caso do contrato parit�rio. b) F - A natureza do acordo � bilateral e parit�ria; Justificativa: Incorreto. � unilateral. c) F - As cl�usulas s�o fixadas unilateralmente pelo consumidor; Justificativa: Falso. Ao consumidor n�o � dado alterar as cl�usulas contratuais num contrato de ades�o. d) V - As cl�usulas s�o fixadas unilateralmente pelo fornecedor. Gabarito: a) - F, b) - F, c) - F, d) - V Nota obtida…

ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO LORRAINE CRISTINA ALVES SOARES DIREITOS TRANSIDIVIDUAIS Itaúna 2.014 DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Os Direitos transindividuais, também chamados de meta individuais, são indivisíveis e pertencem a vários indivíduos. São característicos de sociedades massificadas. Estão entre os interesses privados e os interesses públicos permanecendo na modalidade de interesses sociais. A categoria dos direitos…