Origem Do Positivismo Juridico Na Alemanha

dos magistrados brasileiros, de origem romano-germânica, pautou-se, historicamente, nas relações privadas e no Direito Civil que predominavam no centro do sistema, e a interpretação jurídica equivalia ao exercício de subsunção dos fatos à norma. Dentro dessa visão positivista, pode-se dizer que a aplicação do Direito obedecia às seguintes características: a) caráter científico; b) emprego da lógica formal; c) sistema completo ou plenitude do ordenamento jurídico – Hans Kelsen…

Sumário: Introdução. 1. A nova interpretação Constitucional e o pós positivismo. 2. A interpretação constitucional e a Teoria da Argumentação Jurídica. 2.1. Conceito de Princípios. 2.2. Das regras e a diferenciação de princípios. 3. Teorias do Discurso Prático. 3.1 A Teoria da argumentação de Chaim Perelman. 3.2 A Teoria do Discurso pratico Racional Geral de Robert Alexy. 3.3 A Teoria da Argumentação Jurídica, como instrumento de interpretação no pós positivismo. 4. A Técnica da…

teóricas sobre o tema, tais como, efetividade constitucional, dogmática jurídica, positivismo jurídico, direito natural e pós-positivismo. Palavras chave: Constitucionalização; Direito; Teorias. INTRODUÇÃO O fenômeno da constitucionalização do direito tem amplo espectro de atuação sobre ordenamentos jurídicos vários em todo o mundo. A evolução do pensamento jurídico, do direito natural ao positivismo jurídico, passa pelo nascedouro de um embrião crítico trazido à tona pela…

interesses e vontades, com o intuito de conter o instinto agressivo humano e manter o bem estar coletivo. É o que podemos chamar de primícias do Direito Positivo, embora primitivo e sem os ordenamentos e notas essenciais que a ciência moderna atribui ao jurídico. Contudo, um complexo indiferenciado que ajustava a conduta dos indivíduos a um padrão comum que convinha à unidade e coesão do grupo, que foi evoluindo junto com o homem. Esse conjunto de normas deve ser obedecido e cumprido…

Gênese do Direito Estabelecer um ponto de origem sob o olhar da sociologia jurídica é motivo de grande controvérsia durante os tempos. A razão e a função que desempenha na sociedade, a ciência jurídica percorre varias degraus. Com a finalidade de conceituar o Direito surgiram várias escolas através dos tempos. Algumas grandes escolas apresentaram as mais relevantes teorias da concepção da ciência do direito. O jusnaturalismo ou direito natural, tem como seus…

abordar-se a trajetória do direito constitucional na Europa e Brasil sob o ponto de vista de três marcos ver-se que na Europa, o novo direito constitucional, ou seja, a reconstitucionalização, nasceu no após a Segunda Guerra europeu, principalmente Alemanha e Itália, onde constitucionalismo e democracia foram uniram-se para reorganizar a política, que recebeu vários nomes, como: Estado democrático de direito, Estado constitucional de direito, Estado constitucional democrático. Esse novo…

Constituição, pelas seguintes razões: a) Não se encontrava nos tratados e manuais de direito constitucional considerações sobre o significado, a função e a finalidade da constituição. Existiam apenas considerações gerias e abstratas. b) O positivismo jurídico motivou a exclusão desses enfoques por considera-los extranormativos e/ou metajurídicos. c) As incursões históricas, por não serem técnico-jurídicas, não constituem uma concepção teórica aceitável. Neste ponto, o autor…

filosofia do direito e seus horizontes Apesar de ser um dos ramos menos conhecidos do publico em geral, a filosofia do direito é um dos mais importantes. Também é quase sempre ignorada pelo filósofo, que desconhece ou tem pouco interesse nos assuntos jurídicos. Mas, ao mesmo tempo, a filosofia do direito é ignorada pelo próprio jurista, que não a considera uma disciplina prática, porque acha que talvez não lhe seja útil para a vida forense. Porém, a filosofia do direito sempre se…

................................................................................................ 7 1.2 DIREITOS NACIONAIS E REGIONAIS............................................................................................... 8 1.2.1 França e Alemanha................................................................................................................... 10 1.3 INÍCIO DA LEGISLAÇÃO.......................................................................................................

Quarta República Francesa de 1946, pois ela inicia o seu conteúdo com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1798. Várias outras constituições, segundo o que aponta Jorge Miranda, também se iniciam com a presença do preâmbulo, como a Suíça, Alemanha de Weimar, Irlanda, Japão, Grécia, Espanha, Peru, Polônia, Bulgária, Romênia, Cuba, Nicarágua, Moçambique. No Brasil, já se consagrou tradição, pois todas as constituições que chegaram a vigorar eram introduzidas por preâmbulo,…