Origem Do Fgts Conceito E Histórico

nº 3.078, conceitua de forma simples os trabalhadores domésticos. Seguindo a linha do tempo, em 1943, com o Decreto-Lei nº 5.452 foi criada a CLT, que em seu artigo 7º, “a”, exclui de sua proteção os empregados domésticos. Estão compreendidos no conceito de empregado doméstico não só a cozinheira, a copeira, a babá, o mordomo, mas também aqueles que prestam serviços nas dependências ou em prolongamento da residência, como, por exemplo, o vigia, o motorista, o jardineiro etc. Lei…

distintos tempos do processo histórico-legislativo trabalhista brasileiro: o período de institucionalização 3 Interessante e sensível análise sobre o aspecto multidimensional do tempo foi feita por MENESES, Adélia Bezerra no Ensaio Tempo: tempos. In: FERNANDES, Rinaldo (Organização). Chico Buarque do Brasil: textos sobre as canções, o teatro e a ficção de um artista brasileiro. Rio de Janeiro: Garamond: Fundação Biblioteca Nacional, 2004. p.147-159. 4 Dicionário…

dizer na época tortura , submissão. Conceito de Trabalho Conceito : Energia feita pelo homem para um fim produtivo . 1º Conceito Subjetivo : Se preocupa com o trabalhador . E o direito especial dos trabalhadores que é o grupo de pessoas que se caracteriza por atividade lucrativa. 2º Conceito Objetivo : O conjunto de principio e normas que ordenam a prestação de trabalho subordinado, suas relações e seus riscos . 3º Conceito misto : mistura o conceito objetivo com o subjetivo…

Fabricação CIF – Custo Indireto de Fabricação Cm – Centímetros CNT – Código Tributário Nacional COFINS – Contribuição Financeira para a Seguridade Social DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica DRE – Demonstração do Resultado do Exercício FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GPS – Guia da Previdência Social ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação INSS -…

Pesquise na Internet ou em livros a origem da moeda, das operações comerciais e da cobrança de juros nos empréstimos. Elabore um resumo no qual se destaque as motivações e justificativas para a cobrança de juros e as práticas adotadas no passado e queainda são consagradas pelo uso, incluindo ainda no texto um breve histórico sobre a criação da moeda. Não esqueça de fornecer a referência bibliográfica e ou sites da internet utilizados na pesquisa. A moeda se deu origem quando o homem…

ÍNDICE. PARCELAS SALARIAIS. Aplica-se o índice após o quinto (5º) dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 124 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do E. Tribunal Superior do Trabalho. Histórico: Redação original – RA 199/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 01/12/2000 TRT3-SÚM. 2 (retificada - RA 173/2011, disponibilização/divulgação: DEJT/TRT3 15, 16 e 19/09/2011) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Independentemente

04 2.1 – A Lei de Diretrizes Orçamentárias....................................................................04 2.2 – Ações de fomento e o governo federal.............................................................05 2.2.1 – Antecedentes históricos......................................................................05 2.2.2 – As instituições financeiras federais.....................................................06 2.3 – Precisando-se os termos “Política de Aplicação” e…

administração terceiro período, sob orientação do Professor Athayde Baganha. CURITIBA 2014 SUMÁRIO Capítulo I INTRODUÇÃO 4 Capítulo II 2. Histórico 5 3. Dispositivos Legais 5 4. Conceito... ... 13 5.Obrigatoriedade . ..14 6. Admissão da carteira... . ...14 6.1 Declaração do empregador... . ...14 6.2 Prazo para obtenção... . ...15 6.3 Despedida... . ...15 7. Emissão da…

organização do escritório, requisita material de expediente, digita correspondências, reproduz documentação, opera o aparelho de fax, resolve os assuntos do escritório e auxilia a pessoa a qual esta ligada diretamente. Mas, nos últimos tempos, o conceito mudou claramente: ele (a) passou agora a ser o (a) assistente perfeito (a) do seu chefe, ao ponto de conseguir até assumir com credibilidade algumas responsabilidades do mesmo. O trabalho administrativo que tem de realizar pode ser muito…

direitos trazidos pela emenda tem aplicabilidade imediata, e quais impactos trará na relação entre empregador e empregado doméstico. Diante do problema levantado, elenca-se alguns objetivos, apresentar o empregado doméstico diante de um contexto histórico, conceituar o empregado doméstico caracterizando-o na atualidade, demonstrar os direitos outrora garantidos pela Constituição Federal e, por fim, apresentar os direitos garantidos após a Emenda Constitucional. A importância deste…