Origem Do Estado Democratico

RESUMO Apresenta as noções básicas do Estado Democrático de Direito e do controle da atividade estatal: o dever de prestar contas que torna-se cada vez mais importante ao estabelecerem-se mecanismos de controle da Administração Pública, como efetivo meio de proteção do cidadão em face do arbítrio do Estado, principalmente se for considerado que este sempre estará na condição de inferioridade frente à ordem estatal; controle interno e controle externo, conforme seja realizado pelo…

PROCESSUAIS PENAIS 1. Introdução Ao longo da história, o processo penal se apresentou a partir de três principais sistemas, conhecidos como: Inquisitório (Inquisitivo), Acusatório e Misto (Acusatório Formal). Com origem no Direito Canônico e predominância nas monarquias absolutistas e nos estados nacionais, o Sistema Inquisitório (Inquisitivo) se caracteriza pela concentração de poderes na figura do Juiz e, consequentemente, ausência de divisão das funções processuais (acusar,…

Estado A instituição que detém o poder político. Uma das mais complexas instituições sociais criadas e ampliadas ao longo da história pelo ser humano é sem dúvida o Estado. O termo Estado deriva-se do latim "status" e significa permanência de uma situação de convivência humana ligada à sociedade política. Max Weber foi quem elaborou uma das conceituações mais conhecida e debatida entre os estudiosos do assunto, para simplificar podemos dizer que: o Estado é a instituição política que,…

IDEOLOGIAS POLÍTICAS Modelo (até 3 páginas) – Apresentação/Defesa dos tópicos – participação individual (registrada) Nome: Arielle Neves Farias. Ideologia Política: Socialismo. 1. CONTEXTO E AUTORES  O socialismo, em suas origens intelectuais, não era uma teoria política e sim uma teoria econômica. Mais precisamente, uma teoria que procurava reorganizar a sociedade industrial. Os primeiros ideólogos socialistas — os que Engels chamou de "socialistas utópicos" — simplesmente…

possível nos países democráticos. Assim, os direitos humanos e a democracia são elementos fundamentais para o sucesso do regime socialista-liberal defendido por Bobbio. O liberalismo é uma doutrina do Estado limitado tanto com respeito aos seus poderes quanto às suas funções. O primeiro é o Estado de direito e o segundo é o Estado mínimo. Uma vez defendida a liberdade no sentido predominante da doutrina liberal como liberdade em relação ao Estado, a formação do Estado liberal pode…

em nome daqueles que os elegeram. HISTÓRIA A história da democracia se refere a um conjunto de processos históricos cuja origem é tradicionalmente localizada na Atenas clássica, a chamada democracia ateniense, por meio dos quais foram forjados discursos e práticas políticas de cunho democrático. Democracia, por sua vez, é um conceito de difícil definição, fundamentado na noção de uma comunidade política na qual todas as pessoas possuem o direito…

36º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS GT04 – CONTROLES DEMOCRÁTICOS E LEGITIMIDADE FONTES TEORICAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (PAINEL) JOSÉ VITOR LEMES GOMES 2 FONTES TEÓRICAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A vertente francesa José Vitor Lemes Gomes1 RESUMO: O presente artigo apresenta a construção teórica do Estado Democrático de Direito na vertente francesa. Para isso Montesquieu e Rousseau são apresentados como fundadores da teoria, e Sieyès, Robespierre e Constant …

Democracia Origens A palavra democracia tem sua origem na Grécia Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas. Embora tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar nesta cidade. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Portanto, esta forma antiga de democracia era bem limitada. Atualmente a democracia é exercida, na maioria dos países, de forma mais participativa. É uma forma de governo do povo e para o…

Direito Constitucional 1) Explique estado de direito? R:O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo, adotou, igualmente, no seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que "todo o poder emana do povo,que o exerce por meio de

trabalho procura não apenas reconhecer a permanente crise sofrida pelo conceito de democracia desde a sua origem na antiguidade até a emergência e consolidação do Estado liberal e do modelo de economia capitalista próprio das sociedades modernas ocidentais, como também compreender as transformações enfrentadas pelo Estado e pelo Direito na atualidade, em função do reconhecimento do déficit democrático e do potencial transformador da inclusão participativa dos múltiplos atores…