Origem Do Direito Previdenciario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO NEGRO – MATO GROSSO DO SUL. JUSTIÇA GRATUITA Processo nr. 0800217-36.2012.8.12.0048 JOAO BATISTA BARROS, já qualificado nos autos da Ação de Benefício Previdenciário, que move em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, por seu Advogado infra firmado, vem, com o devido acato e respeito à elevada jurisdição de Vossa Excelência, manifestar-se no sentido de apresentar…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Apelação Cível – 2001.51.10.005133-0 Relator: Desembargador Federal Abel Gomes Apelante: Rita Maria de Jesus Hermesdorff Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Origem: Quinta Vara Federal de São João de Meriti (200151100051330) EMENTA - ACÓRDÃO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – CÔNJUGE – MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO – ART. 15, II, DA LEI Nº…

1 Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário Lara Cintia de Oliveira Santos A EFICÁCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Brasília – DF 2014 2 Lara Cintia de Oliveira Santos A EFICÁCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de especialista em Direito Previdenciário. Orientador: Prof. Dr. Márcio Moreira Leal. Brasília - DF 2014 3

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I) Dos Fatos 1 - O Autor teve a sua aposentadoria concedida em .................., benefício este cadastrado sob nº .......................... conforme comprova a carta de concessão anexa ( doc. nº....) 2 - Ocorre que, a legislação previdenciária, antes da Constituição Federal de 1988, estabelecia que para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários seriam consideradas…

DECISÃO Trata-se de ação onde a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Relatório dispensado por tratar-se de decisão interlocutória. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora buscou diretamente por meio do Poder Judiciário a concessão de benefício previdenciário antes de qualquer tentativa de obtê-lo administrativamente junto ao INSS, a quem cabe apreciar e conceder, se for o caso, benefícios desta natureza. Em…

.........................................................................................................3 O Assistente Social e sua atuação junto a Previdência Social.......................................4 Ação informativa sobre benefícios e direitos relacionados à Previdência Social..........5 Conclusão .....................................................................................................................6 Referências Bibliográficas ..........................................

(A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO/SP Processo n° ........................................., devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado que esta vos subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor RECURSO INOMINADO, a qual consubstancia-se pelas razões de fato e de direito que seguem em anexo, e…

OAB/SP – XXX ______________________________________ XXX OAB/SP – XXX EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RAZÕES DE APELAÇÃO Processo nº: XXX Apelante: XXX Apelado: XXX Vara de Origem: 3ª Vara da Justiça Federal de XXX - SP EGRÉGIO TRIBUNAL! COLENDA TURMA! EMÉRITOS JULGADORES! DA DESNESSECIDADE DE DA REALIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL ANTE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA 1- A Recorrente esclarece que

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena