Origem Do Direito Objetivo

Gênese do Direito - Conhecer a gênese  estabelecer sua fonte de origem  compreender sua razão de ser e sua função que desempenha na sociedade. - As concepções da palavra “Direito” (PLT p. 01) a) fala-se em direito como um conjunto sistemático de normas, destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social (Direito Objetivo) – vivem e sobrevivem fora e independente das pessoas. b) encontramos a palavra direito ligada ao direito de cada pessoa…

DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA[1] Fernanda Mendes Cardoso de Farias[2] RESUMO O artigo analisa o direito ao conhecimento da origem genética como um direito fundamental e personalíssimo, com fulcro na dignidade da pessoa humana. O direito a identidade genética é um direito essencial, tendo em vista que protege a sua historicidade e conseqüentemente a sua dignidade. A identidade genética, é uma prerrogativa de todo cidadão, é direito fundamental…

Gênese do Direito A palavra direito pode ser utilizada com significados diferente, quando se fala em direito para indicar um conjunto sistemático de normas (constitucionais, civis, penais, administrativas etc.) destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. Encontramos também a palavra direito ligada ao direito de cada pessoa. Direito objetivo, também chamado de direito positivo, ou seja, os conjuntos de normas são de direito objetivo por que…

Direito Objetivo e Subjetivo 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à…

de formalidades necessárias para a entrada ou saída de mercadoria de um território aduaneiro, que tem como finalidade verificar a conformidade dos documentos declarados com a legislação e proceder à imputação das taxas respetivas e o pagamento dos direitos. Mercado Interno Europeu Em 1993, com o Tratado de Maastricht no âmbito da União Europeia, foi instituído o Mercado Único que trouxe a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas entre os estados-membros da…

TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL ORIGEM DO DIREITO COMERCIAL “Alguns autores identificam na Roma antiga a origem do direito comercial. No entanto, deve-se esclarecer que os romanos não conheceram regras específicas para as relações comerciais, pois o uis civile (direito civil) acabava por contemplar normas que regiam eficientemente todas as relações jurídicas de cunho privado, independentemente de se tratar de conteúdo civil ou mercantil. Todavia, o direito romano, ao contrário…

O controle incidental de constitucionalidade Objetivos l Analisar as origens e características do controle incidental de constitucionalidade; l Compreender quem pode suscitar o controle incidental, em quais ações e perante quais tribunais; l Analisar a cláusula de reserva de plenário e seu funcionamento perante os tribunais. Estrutura do Conteúdo 1. Controle difuso-concreto: origens (Marbury v. Madison) 2. Legitimidade (partes, MP, ex officio) 3. Competência para a pronúncia de…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Fernando Rezende Francine Cozzati Marcele Maggi Nicolas Klepzig Thais Senna PROJETO DE PESQUISA A Moral e a Homossexualidade FLORIANÓPOLIS MAIO 2014 Fernando Rezende Francine Cozzati…

I) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO “A IED é uma matéria, ou um sistema de conhecimento que tem por ESCOPO (=objetivo), fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do curriculum do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista nas terminologias técnico-juli//rídica”. (MARIA HELENA DINIZ) II)”Conhecimentos metodicamente coordenados, resultantes do estudo…

A Teoria Geral do Estado e seu objetivo. A questão do método. 1. Introdução Antes de começarmos nosso estudo sobre Teoria Geral do Estado necessitaremos da distinção entre Direito Constitucional e Ciência Política. Aqueleestuda a organização de um Estado determinado, e daí termos Direito Constitucional brasileiro, ou francês, ou italiano, etc. A Ciência Política estuda o Estado em geral, nosseus elementos permanentes, indaga-lhe a origem e a finalidade, descreve a estrutura e…