Origem Das Penas

para sustentar sua posição religiosa da existência do jusnaturalismo. Origem do Jusnaturalismo A concepção do direito natural surge na Grécia, com os filósofos Sócrates, Platão, Heráclito, dentre outros, sendo posteriormente adotada por Roma. Escola Teológica A escola teológica se assemelha à escola jusnaturalista, pois também concebe o direito como um conjunto de princípios eternos, permanentes e imutáveis. Entretanto, a origem do direito não estaria ligada indiretamente à…

o mesmo entendimento a permissão obtida mediante fraude, violência ou grave ameaça. Se o aborto é provocado sem anuência da mulher grávida ou com manifestação contrária a essa prática ou quando ela não tiver conhecimento do seu estado ou do ato, a pena imposta é acentuadamente maior. ABORTO TERAPÊUTICO Segundo Genival Veloso, é o aborto realizado na pelo médico para salvar a vida da gestante, encontrando guarida no estado de necessidade, em que se protege um bem maior, a vida da…

bibliografia indicada no Plano de Ensino. Origem etimológica – a palavra Direito vem do Latim DIRECTUS, que significa “em linha reta”. Conceito: “Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida em sociedade”. (MARTINS, S. P.) “[...] regula a relação dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque Direito e sociedade se pressupõem.” (PALAIA, N.) Origem etimológica …

Pena de morte Salvar • 2 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Dr. Ariel Carneiro Amaral - 1 ano atrás 21 Introdução 1. Experiência histórica I. A criação da pena de morte na história do homem O instituto da pena de morte, teve sua concepção confundida com a origem do homem. Nas comunidades tribais primitivas, a pena de morte era utilizada a fim de vingar afrontas contra famílias e grupos, e não havia o cárcere. Isso servia para prevenir ofensas. a execução se insurgia…

manifestação social, sendo um instrumento disciplinador das atividades humanas. O direito atua como ma força que contém os impulsos individualistas e egoístas do homem, o que torna sua presença inevitável no grupo social. 2- A origem do Direito: A origem do direito é a própria instituição familiar, considerada o primeiro vínculo natural e fonte de todas as formações sociais posteriores. Sendo a família, uma minúscula sociedade, o direito é o resultado do processo…

quem aplicavam as penas, que por sinal eram bem severas, cruéis e desumanas, visando especialmente à intimidação. As leis são ditadas em nome de Deus, e o legislador invoca seu nome e pede sua inspiração para redigi-las quando não as recebe diretamente do ser supremo. 2.3 - A Vingança Pública Com o passar do tempo e maior organização social, atingiu-se a fase da vingança pública. O Estado tornou-se mais estável e os soberanos governavam com base na religião. A aplicação da pena ainda…

GUILHERME GUIMARÂES ALVES POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO EM VIRTUDE DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES Projeto de Trabalho de conclusão de Curso apresentado à disciplina Metodologia Científica do curso de pós-graduação lato sensu-ciências criminais como requisito parcial para obtenção do título de especialista nesta área. Professor: …

DOS DELITOS E DAS PENAS A obra é dividida em quarenta e sete capítulos e um apêndice. Nos traz, inicialmente, a origem das penalidades e do direito de punir, juntamente com a interpretação da lei e da proporção entre o delito e a pena. Discorrendo sobre várias categorias de delitos, também como sobre a tortura, as formas de julgamento e até mesmo sobre a pena de morte. Em Dos Delitos e das Penas ele traduziu a realidade que não concordava, sendo que através da razão buscou soluções práticas

mesmo apresenta omissão e obscuridade quanto à alteração promovida de ofício na pena do réu, conforme se expõe. 1. RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação manejado por Joel Nazareno Borges dos Santos, Adilson Soares da Silva e Robercy de Paula Pinto contra sentença oriunda da Vara Única da Comarca de Matelândia, que o condenou os réus como incurso na sanção do artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos e 03 (três) meses de reclusão, a ser cumprida…

razoabilidade que por vezes nossos legisladores pecam ao confeccionar leis utilizando-se da emoção ao invés da razão. A prisão não tem apenas a natureza de pena mas sobretudo tem seu papel fundamental de reenquadramento e a ressocialização do membro da sociedade que delinquiu. Servindo-me dos ensinamentos de Michael Foucalt, a sociedade evoluiu das penas corporais para as restritivas de direito da qual faz parte a prisão. É inconcebível tratar do instituto da prisão, atualmente,…