Origem Da Responsabilidade Civil

de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. (Art. 3º do Código Civil) Noções Gerais Previsão de Existência: Nosso Ordenamento Jurídico prevê cinco espécies de Sociedades Empresárias. ● Sociedade em Nome Coletivo ● Artigos 1.039 a 1.044 do Código Civil. (Sociedade Empresária e Simples). ● Artigos 315 e 316 do Código Comercial (Sociedade Comercial ou Civil) Origem 1. Originada na Idade Média 2. Os irmãos que…

e tribunais brasileiros, a exemplo do ocorrido em outros países, passaram a consagrar as alternativas garantidoras da proteção ao consumidor, mas foi com a edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que restou positivado o tema da responsabilidade civil do fornecedor, em tratamento moderno e atualizado, tendo por escopo superar as insuficiências outrora vigentes, oferecendo maior e mais efetiva proteção ao consumidor e restabelecendo o equilíbrio das relações de consumo. …

1 Responsabilidade Civil (6º Período) PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o

FUNDAMENTO DE DIREITO EMPRESARIAL Novo Código Civil: O código civil aborda o tema das pessoas, distinguindo em pessoas físicas e pessoas jurídicas (criação do mundo do direito). Elementos essenciais para a formação de uma pessoa jurídica: 1. Vontade humana; 2. Tem que ter um objeto lícito. Ex: torcida que depois de sua criação viraram gangues criminosas e por isso perdeu a licitude dos seus atos e por isso deixou de ser PJ. 3. Licitude dos fins. Ex: PJ precisa ter o seu ato…

Faculdade Carlos Drummond de Andrade Trabalho de Direito Civil ‘’TIO’’ São Paulo 13/11/2012 Faculdade Carlos Drummond de Andrade Tema: Desconsideração Jurídica Aluna: Tatiane Garcia da Silva Semestre: 2° Curso: Direito São Paulo 13/11/2012 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e…

semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. Resposta: A responsabilidade é contratual em decorrência de relação jurídica entre a paciente e o hospital por conta da internação da menina. Houve por parte da enfermeira Maria a responsabilidade objetiva, ou seja, a negligência, imprudência e a violação do dever de cuidado…

Lammers e JaderPrestes Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil IV - Contratos, no Curso de Direito do Centro Universitário Univates, com a finalidade de obtenção da nota 2. Professora: Eliane Fontana Lajeado, Setembro de 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................4 2. CONCEITO E ORIGEM..............................................................................

progressivo desencadeamento.  A doença profissional, assim, é aquela peculiar a determinadas atividades ou profissões, devendo haver o nexo causal da doença com a atividade exercida, enquanto que a doença do trabalho é atípica, ainda que tenha origem nas atividades laborais, surgindo pela forma em que o trabalho é prestado ou pelas condições específicas do ambiente de trabalho.  Do conceito de doença do trabalho se excluem expressamente as doenças degenerativas, as inerentes a…

Sobre tal tema, vale destacar que o dever de indenizar pressupõe a existência da responsabilidade civil que pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa. Sobre o tema vejamos o que preleciona Rui Stoco[1]: A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou…

PERÍODO AUTOR: FÁBIO ULHOA APOSTILA – RESUMO LIVRO: MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL AUTOR: FÁBIO ULHOA 1 – Origem do Direito Comercial AULA 01 Alguns autores identificam na Roma antiga a origem do direito comercial. • • Os romanos não conheceram regras específicas para o direito comercial • APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O Direito Civil para eles acabava por contemplar com eficiência todas as relações…