Origem Da Responsabilidade Civil

1 – RESPONSABILIDADE CIVIL...................................................................................02 1.1 – Conceito.................................................................................................................02 1.2 - Espécies de Responsabilidade Civil......................................................................02 1.2.1 - Responsabilidade Contratual......................................................................03 1.2.2 - Responsabilidade Civil

DA REPERCUSSÃO DA COISA JULGADA PENAL NA ESFERA CÍVEL Conforme dispõe o art. 935 do Código Civil, para todos os efeitos a responsabilidade civil é independente da responsabilidade penal. Contudo, essa independência é relativa, na medida em que a decisão judicial criminal transitada em julgado, a depender da condenação ou dos fundamentos da absolvição, faz ou não coisa julgada na esfera cível. Primeiramente é de se destacar que a sentença penal condenatória faz sempre coisa…

trabalho. Esta pesquisa terá destaque sobre as condutas do agressor e as conseqüências da vítima assediada, que representarão uma abordagem geral dos assuntos interligados ao tema assédio moral. Previamente, no primeiro capítulo apresentarão às origens e os conceitos do assédio moral, quando e onde foi estudados, pela primeira vez, as principais definições de cada autor, os tipos de assédio e seus elementos. Explicam-se ainda, os perfis do agressor e da vítima, desse processo cruel de violência

Responsabilidade civil - questões Semana 1 Questões de assimilação: 1. Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique, a responsabilidade civil tem como funções garantir à vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador do dano à sua reparação. Por outro lado, o dever jurídico pode ser configurado como a conduta externa de uma pessoa imposta pelo direito positivo em razão da convivência social. 2. Especifique e diferencie as espécies de…

sociedade que existe no direito brasileiro, quando ela é constituída pode ser modelo escolhido pelos sócios, pois, cada sócio responde pelo valor de sua cota, todos terão responsabilidade solidaria pela integralização do capital social. Apesar da responsabilidade solidária dos sócios há a garantia de limitação de responsabilidades pelos encargos sociais. Os sócios só respondem por esses encargos até o valor de sua cota no capital social, impedindo que seus bens pessoais respondam…

daquele dos indivíduos que a compõem) As firmas individuais embora não sejam constituídas pela associação de duas ou mais pessoas, são consideradas pessoas jurídicas, para fins tributários. Tipos de sociedades Sociedades adotadas pelo novo código civil Sociedades Empresárias As sociedades que exploram atividades comerciais, industriais ou prestação de serviços não intelectuais, com um mínimo de organização, equivalente a um estabelecimento (capital), trabalho de empregados e/ou…

disposições sobre os atos ilícitos, no Código Civil, são encontradas nos seguintes artigos: CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Dispõe o artigo 186 do diploma civil 858i84i que aquele que, por…

Da Responsabilidade Civil 1. Da obrigação de indenizar (art. 927 a 943) Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Embora a doutrina não seja uniforme na conceituação da…

UNOPAR PÓS GRADUACAO Unidade Colégio Los Angelos RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: perspectiva objetivista, dano, saúde do trabalhador Mariana Braga Duarte BELO HORIZONTE 2014 Mariana Braga Duarte RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: perspectiva objetivista, dano, saúde do trabalhador Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho da…

SOCIETÁRIO TEMA DO TRABLHO: SOCIEDADE EM NOME COLETIVO PROFESSOR: QUELTON PESQUISAS A SEREM FEITAS; • Origem e Histórico da Sociedade em Nome Coletivo: Crizane • As primeiras conquistas: Denílson • Conceitos de Sociedade em Nome Coletivo: Denílson • Características da Sociedade em Nome Coletivo: Vinicius • Categoria dos Sócios em Sociedade em Nome Coletivo: Marcelo • Responsabilidade dos Sócios em Sociedade em Nome Coletivo: Rodrigo • À administração da Sociedade em Nome…