Origem Da Responsabilidade Civil

Da Responsabilidade Civil dos Sítios (sites) de Intermediação de Compra e Venda de Produtos e Serviços na Internet à luz do Código de Defesa do Consumidor. Autor: José Aroldo de Sousa Pachêco Introdução O impacto da tecnologia na vida do homem não traz apenas uma interferência no aspecto econômico-social em que está inserido, na mesma intensidade o faz em relação ao Direito, ciência que recebe os impulsos e anseios de uma sociedade, transformando-as em normas gerais ou…

DIREITO CIVIL VI RESPONSABILIDADE CIVIL QUESTÕES PARA AVALIAÇÃO ORAL 1) Estabeleça, em síntese, a distinção entre responsabilidade civil contratual ou negocial e responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana, inclusive apontando os fundamentos legais. R: A responsabilidade civil contratual obrigacional ou negocial surge quando há o descumprimento de uma clausula contratual. Como ex: o artigo 389 que trata do descumprimento da obrigação positiva (dar e fazer), o artigo 390, do…

RESPONSABILIDADE PELO ABANDONO AFETIVO xxxxxxxxxxx SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 3. Dano moral como consequência do abandono afetivo; 4. Dispositivos legais; 5. Jurisprudência 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO: O presente artigo busca inicialmente trazer a definição de responsabilidade civil, abrangendo a importância e fazendo breves considerações quanto a sua aplicação seja nas relações humanas para a resolução de conflitos, seja dentro da instituição…

Departamento de Educação Profissional e Promoção Social (DEPPS) do SENAR Andréa Barbosa Alves SUMÁRIO Apresentação do programa ................................................................................... 02 Módulo 01: Aspectos conceituais e origem do direito à propriedade ...................... 08 Módulo 02: Propriedade e direitos fundamentais e constituicionais ........................ 18 Módulo 03: Propriedade: lei e indenizações…

minha pesquisa, lendo com atenção todo o meu trabalho, mesmo não sendo eu o único aluno de sua banca. 15 “O mais competente não discute, domina a sua ciência e cala-se” (Voltaire) 16 RESUMO Se posicionando dentro do campo da responsabilidade civil, o presente estudo analisa o instituto do dano moral, dando maior ênfase ao fenômeno de sua banalização. Verifica-se que o dano moral se apresenta com uma lesão na esfera extrapatrimonial do agente, causando-lhe dor,…

empreendimento, independentemente de culpa. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, distribuir e comercializar produtos ou executar determinados serviços" (Apel. Cível 33160-1/2002 - Vitória da Conquista - Relator Raimundo Antonio Queiroz - 1ª Câmara Cível- TJBA). “DIREITO CIVIL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO CIVIL E CIVIL – COMPETÊNCIA – PERÍCIA INVIÁVEL – INTERESSE DE AGIR – BANCO – RESPONSABILIDADE – ABERTURA DE CONTA…

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL PERANTE ADVOGADOS ORLEANS, ABRIL/2015 Introdução O advogado é imprescindível e fundamental no comando da Justiça. Sendo assim, pressupõe-se que o advogado é um profissional ético, que age com responsabilidade e conhecimento sobre seu ofício, obtendo consigo um suporte técnico suficiente para prestar o serviço a que se propõe. Atualmente, exige-se cada vez mais dos advogados uma postura ética, condizente com as premissas contidas na Lei 8.906, de

advogados infra-assinados, com o costumeiro e merecido respeito, vem opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. “EMENTA: PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRESA ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SÚMULA N. 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.…

com a obrigação de reparar o dano, quando o empregador incorrer em dolo ou culpa. No presente caso, a reclamada deverá ser condenada ao pagamento de indenização pelos danos sofridos pela reclamante em virtude do acidente de trabalho. 2. Da responsabilidade da Empregadora pelo acidente A Reclamada não agiu com cautela, não tomou as providências necessárias para evitar que acidentes como os aqui relatados ocorressem com os seus funcionários. Assim, por tudo o que aqui foi exposto,…

E-mail professorvaranda@glogo.com Obs.: O Grupo deverá informar no e-mail enviado os nomes e e-mails dos integrantes. Identificação do Texto Título A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO POR DANOS A PESSOAS, BAGAGENS E CARGAS Autor (es) Fernando Noronha Palavras-Chaves do Texto (máximo de 4 palavras) Responsabilidade civil do transportador aéreo. Código Brasileiro de Aeronáutica, Convenção de Varsóvia e Código de Defesa do Consumidor Interpretação da lei.…