Origem Da Responsabilidade Civil

da coisa litigiosa, por ordem JUDICIAL, quando houver dúvida sobre a origem desse bem. A dúvida reside em, o bem ter sido comprado com o dinheiro oriundo de infração penal? Por isso a coisa é litigiosa. É certo que o ônus da prova cabe a quem alega, assim, quem postula a medida caberá provar a proveniência ilícita dos bens, já que esse é requisito para concessão da medida. No entanto, dada a dificuldade na comprovação da origem ilícita dos bens nos delitos de "lavagem" ou ocultação de…

SOCIEDADE LIMITADA – LTDA E O CÓDIGO CIVIL EDILENE DE FARIA SANTOS GENICE BARBOSA DE SOUZA JEAN PHABLO JOSÉ DANIEL MARCOS BEZERRA DO NASCIMENTO NAYANNE WELKYLLANI ARAÚJO 4° B – Curso de Administração BRASÍLIA, 2010 FORTIUM GRUPO EDUCACIONAL SOCIEDADE LIMITADA – LTDA E O CÓDIGO CIVIL Estudo sobre a empresa e suas formas de organização, destacando as sociedades limitadas. Sua importância na sociedade. Sociedade Limitada – a que tem responsabilidade de cada sócio…

• Apreender conceitos relacionados com a responsabilidade e o sigilo profissional. Responsabilidade A responsabilidade refere-se à obrigação que o indivíduo tem em dar conta dos seus actos e suportar as consequências dele. Um indivíduo responsável é aquele que age com conhecimento e liberdade suficiente para com os seus actos possam ser considerados como dignos, devendo responder por eles, é ainda um indivíduo que dentro de um grupo pode tomar decisões. Cont.…

SÍNTESE DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO: DA IRRESPONSABILIDADE À RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA A responsabilidade civil do Estado se divide em responsabilidade extracontratual ou aquiliana e responsabilidade contratual, tema inserido nos contratos administrativos. Contudo, o objeto do presente trabalho se restringirá a responsabilidade aquiliana do Estado. A responsabilidade civil do Estado pode decorrer de atos ilícitos, atos jurídicos, comportamentos materiais ou de omissão

ainda longe de pacificação, mas sim, apontar conceitos que possam, além de cria uma intercessão entre as searas cível e administrativa, fomentar o estudo do tema “Responsabilidade Civil do Estado”. 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Inicialmente cabe ressaltar que a palavra responsabilidade é um substantivo feminino com origem no latim e que demonstra a qualidade do que é responsável, ou a obrigação de responder por atos próprios ou alheios, ou por uma coisa confiada. Tal…

abordados aspectos conceituais sobre dano moral, seja individual ou coletivo, bem como será feita uma análise de como o direito processual viabiliza a tutela do dano moral coletivo. Palavras - chave: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Dano moral coletivo – Aplicação – Indenização. Lei da Ação Civil Pública. Relação com o direito do consumidor e direito ambiental. 2 ABSTRACT This study aims to provide a critical approach to the collective moral damage, which has been…

INTRODUÇÃO A origem do que denominamos de família é tão antiga ao ponto de não sabermos a que época a família realmente surgiu e isso nos leva a crer que, apesar de sua origem muito antiga, sabemos muito bem o seu conceito, modificações culturais e comportamentais deste fenômeno . Neste sentido, sabe-se que existem inúmeros conceitos do que seria família, no entanto, devemos entender que, conforme sua evolução histórica, surgiram situações que modificaram o que entendemos por…

cessantes e ao dano emergente. Dano emergente é aquilo que o credor efetivamente perdeu e lucro cessante é aquilo que o credor razoavelmente deixou de lucrar. Este art. 389 é visto pela maioria dos doutrinadores como sendo o resultado da responsabilidade civil contratual. O dano pode também ser moral (186), que é o dano que atinge a honra da pessoa (art. 20), que provoca sofrimento, abalo psicológico, perda do sono da vítima, etc. O dano moral ofende os direitos da personalidade da pessoa, ou

CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO ANDRÉ FERNANDO CARVALHO Orientadora: Profª. Sonia Maria Ferreira Roberts Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO ANDRÉ FERNANDO…

anexo), com escritório na Rua Espirito Santo, nº 1013, Bairro Centro, na Cidade de Parapuã, Estado de São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO, nos termos do artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, em face da Ação de Indenização por danos Morais, ajuizada por Ralf, já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e razões de direito que seguem: I - DOS FATOS Afirma o autor que trabalhou na empresa Nightfall Comércio de…