Origem Da Responsabilidade Civil

FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO DIREITO DIREITO CIVIL II PROFESSOR ED MORAES MAGNUS ROSA DOS SANTOS OBRIGAÇÃO NATURAL OSÓRIO 2012 1º Julgado: 1. Número: 70013442132 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Décima Quarta Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Isabel de Borba Lucas Comarca de Origem: Comarca de São Francisco de Assis Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. POSSE E PROPRIEDADE. CAUTELAR DE BUSCA E…

modalidades de transporte, desde a origem até o destino. Tal operação é executada sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal – OTM. O Operador de Transporte Multimodal – OTM é a pessoa jurídica contratada como principal, para a realização do Transporte Multimodal de Cargas da origem até o destino por meios próprios ou por intermédio de terceiros. O OTM não precisa ser necessariamente um transportador, mas assume perante o contratante a responsabilidade pela…

Revista Odontológica do Planalto Central, v.1, n.1, p.2-9, jul./dez., 2010. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA 1 2 Shirley Elizabeth Cabral Gualberto FERNANDES , Paulo Enio Garcia da COSTA FILHO . 1 Aluna do Curso de Graduação em Odontologia das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – FACIPLAC/DF. e-mail: shi.elizabeth@gmail.com 2 Especialista em Periodontia pela FEPECS, Odontologia Legal pela ABO/DF e Bioética pela UnB, Professor da…

Teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil 1. Da Responsabilidade Civil 1. Evolução Histórica da Responsabilidade Civil O instituto da responsabilidade civil surgiu há muito tempo, pois com o advento das civilizações, o nomadismo foi acabando e a sociedade sentiu a necessidade de passar a ter um domicilio fixo, surgindo assim, os conflitos de interesses. Com o intuito de solucionar os conflitos gerados pela sociedade, surgiu o Código de Hamurabi, que foi…

doutrinárias, estaremos discorrendo sobre o presente tema. 2) Fiança 2.1) Origem “A fiança, derivada do verbo fiar (confiar), significando obrigado, do latim fidere, é aplicada na terminologia jurídica no mesmo sentido da fidejussio dos romanos”. A fidejussio, por sua vez, se caracterizava pelo emprego generalizado a toda sorte de obrigações pessoais, e transmissível aos herdeiros. 2.2) Conceito Fiança é instituto do Direito Civil. É a forma de garantia prestada por terceiro.…

transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base; III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.” Características dos grupos de interesses difusos e coletivos a) Grupo: se é determinado ou indeterminado; b) Objeto: se pode ser divisível ou indivisível; c) Elo: o que mantem essas pessoas agrupadas;…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS CASOS DE CIRURGIA PLÁSTICA EMBELEZADORA1 1 Artigo extraído do trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora, composta pelo Orientador, Professor Plínio Saraiva Melgaré, pelo Professor Wremyr Scliar e pelo Professor Francisco José Moesch, como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado com grau máximo em 20 de junho de 2011.…

devido a todos os transtornos e angustias, não restou alternativa a eles senão retornar à cidade de origem com a roupa do “próprio corpo”, frustrando toda a expectativa da viagem. Verifica-se a veemente desídia por parte do Hotel em evitar ou atenuar o problema. Visto que a eles incumbe o dever de garantir a segurança dos objetos dos hóspedes que estejam no seu interior, assim como responsabilidade pelos danos que eventualmente causarem. Dessa maneira, a Ré faltou com a devida obrigação,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Como o próprio título deste trabalho já diz o foco do estudo está sobre a responsabilidade civil da pessoa jurídica que causa danos ao meio ambiente. Por ser um tema atual, diante da crescente preocupação com a questão ambiental, torna-se possível a análise do assunto por diversos ângulos. Uma vez que o direito é ferramenta de pacificação social, cabe a nós, seus operadores, dar uma resposta rápida e eficaz…

SIMONE COSTA DELGADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito para obtenção do grau de Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Professora Martha Macedo Sittoni Porto Alegre 2015 SIMONE COSTA DELGADO A REPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de…