Origem Da Responsabilidade Civil

1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.1 Noções introdutórias. Instituto em evidência no cenário jurídico atual, a responsabilidade civil, origina-se da violação de um dever jurídico originário. Esse dever jurídico gera para o seu destinatário uma obrigação, e do descumprimento dessa obrigação, surge a responsabilidade de reparar o dano dele decorre. Neste sentido, para que haja responsabilidade civil faz-se necessária a ocorrência do dano, proporcionado pela inobservância a um dever…

nascente de onde brota uma corrente de água. No âmbito do direito tem o significado de causa ou origem dos insti- tutos. É todo fato jurídico de onde brota o vínculo obrigacional. Fonte de obrigação constitui, assim, o ato ou fato que lhe dá origem, tendo em vista as regras do direito. Pode-se dizer, desse modo, que constituem fontes das obrigações os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformida- de com as normas jurídicas, ou melhor, os fatos…

Trabalho de Direito Civil 2 Laís Dias Ferrarezi Guimarães Turma 2/turno manhã Documento 1 Relator(a) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 21/10/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 28/10/2014 Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ…

enriquecimento do direito civil. Então, o “Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana”. O direito das obrigações é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. E…

SILVESTRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Pouso Alegre - MG 2012 1 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SILVESTRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Dissertação apresentada, como exigência parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito, ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito Do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Elias Kallás Filho FDSM - MG 2012 2 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SILVESTRE A…

Transporte Multimodal 1. História O surgimento se deu devido a dificuldade de países interiores (sem portos marítimos) ou quaisquer outros locais que não existem rodovias, ferrovias e hidrovias na origem e destino, muitas vezes é impossível utilizar o transporte unimodal. Essa condição traz uma complicada coordenação de armazenagem e transbordo, onde podem ocorrer atrasos que podem significar a perda do transporte reservado nos demais modais, além de ter que pagar um frete…

Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo 1.Conceito de Responsabilidade Civil A Responsabilidade Civil está vinculada ao dever em que alguém tem de reparar o dano, seja material ou moral, causado a outrem. Trata-se de medidas de coerção que são impostas ao causador do dano, seja este moral ou patrimonial, por ato próprio ou de pessoa ou coisa sobre a sua responsabilidade ou quando a lei assim o definir. Na concepção de Carlos Roberto Gonçalves: “Toda atividade que acarreta prejuízo

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Responsabilidade contratual e delitual A…

ORIGEM E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO SÃO PAULO 2011 ORIGEM E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO O presente trabalho é exigência da disciplina Metodologia Científica, do curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, sob a orientação do Ilustríssimo Professor Dr. Humberto Lima de Aragão. SÃO PAULO 2011 …

RESPONSABILIDADE CIVIL 1) Conceitos iniciais (ato ilícito / abuso de direito): Classificação quanto à origem: 1.1) responsabilidade civil contratual (decorre do inadimplemento – Arts. 389, 390 e 391, CC) TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.…