Organizações Sem Fins Lucrativos

.....................4 2. Terceiro Setor: O que é?...............................................................................5 3. Surgimento do Terceiro Setor.......................................................................6 4. As Organizações do Terceiro Setor..............................................................7 5. Gestão Organizacional do Terceiro Setor.... ................................................8 5.1. Estratégias...............................................

de não obter lucros e fins lucrativos em sua atuação. 2 aS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS (LEI Nº 9.637/99) As Organizações Sociais é entendida de maneira adequada na forma da Lei nº 9.637/99 que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, bem como sobre a possibilidade dessas entidades celebrarem contratos de gestão com o Poder Público. Poderão qualificar-se como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas as…

Conselho Municipal do Idoso Americana - São Paulo RESOLUÇÃO Nº 02 de 07 de outubro 2013 Define os parâmetros municipais para a inscrição e ou renovação de inscrição das organizações não-governamentais privadas que atuam com fins lucrativos, no Conselho Municipal do Idoso. O Conselho Municipal do Idoso, denominado simplesmente COMID, reunido no dia 07 de outubro de 2013, à Rua Major Rheder n.º 650, Bairro Vila Rheder – Americana – SP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal

Cravo Roxo MENSAGEM DO PRESIDENTE DA OAB/SP “Área estratégica para mudar o futuro” O Terceiro Setor já ganhou reconhecimento pelas soluções positivas que vem encontrando para toda a sociedade brasileira. São associações, fundações, instituições e organizações, com peculiaridades jurídicas próprias na área tributária, de isenções e imunidades; na área trabalhista, com a Lei do Voluntariado e no Direito Civil, quando da constituição de uma ONG. No processo de transformação da sociedade,…

privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Art. 1o Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado,…

ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS  Definição: 1 - Conceitos e objetivos: Associação Sem Fins Lucrativos: Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa. Uma associação sem fins lucrativos poderá ter diversos objetivos, tais como: a- associações de classe ou de representação de categoria profissional ou econômica; …

São entidades de personalidade jurídica de direito privado que prestam serviços de interesse público ao Estado sem fins lucrativos, são serviços sociais que interessam também ao Estado, e por isso o mesmo incentiva (fomenta) tais atividades. Nos dizeres de Fernanda Marinela: “são pessoas jurídicas de direito privado que, sem fins lucrativos, realizam projetos de interesse do Estado, prestando serviços não exclusivos e viabilizando o seu desenvolvimento. Por isso

sociedade, principalmente entre a iniciativa privada e as organizações sociais, desenvolvendo, em um esforço coletivo, a promoção do bem comum. Em seus programas, reúne 67 organizações sociais de todo o Estado, fortalecendo o trabalho em rede, viabilizando projetos e promovendo a capacitação gerencial e operacional dessas entidades. Também desenvolve estratégias para atender as demandas sociais apresentadas nas comunidades em que atua, a fim de promover a cidadania e o desenvolvimento…

COOPERATIVAS As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, e a adesão é voluntária e aberta para pessoas aptas a utilizar seus serviços e assumir responsabilidades. Elas são controladas por seus associados de forma democrática. Seus membros contribuem de forma equitativa para o capital e os benefícios se dão na proporção dos negócios que eles realizam por meio delas. Além disso, a educação dos associados é promovida visando o progresso de suas cooperativas. Elas trabalham para

MITOS Terceiro setor é o espaço ocupado especialmente por organizações da sociedade civil (privadas, não governamentais), sem fins lucrativos ou econômicos, de interesse social ou coletivo (público ou autoajuda/mutualidade), constituídas basicamente na modalidade de associações e fundações privadas (e organizações religiosas também). O INTERESSE SOCIAL / COLETIVO envolve as seguintes finalidades das organizações SEM FINS LUCRATIVOS que integram o terceiro setor: a) Interesse ou…