Organização Social Urbana

Introdução ao direito urbanístico - Direito à cidade – ou a cidade como um direito - Estudo da política urbana na CF/88 – foi a primeira Constituição a conter um capítulo específico sobre política urbana - Estatuto da cidade – Lei n. 10257/01 - Lei de parcelamento do solo – Lei n. 6766 (criação regular de um loteamento) - Direito ao saneamento - Direito a moradia - Direito a mobilidade urbana Todos os temas possuem legislação específica. 3.0 Organograma 4.0…

Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; sendo que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Por outro lado o artigo 50 da Lei Federal nº 10257/2001, prevê que os Municípios enquadrados na obrigação prevista nos…

“as novas cidades são comunidades planificadas e criadas conscientemente em resposta a objetivos claramente formulados. A criação da cidade como ‘ato de vontade’ pressupõe a existência de um autoridade ou organização suficientemente efetiva para assegurar ao lugar, reunir os recursos necessários e exercer um controle contínuo até que a cidade alcance o tamanho viável.” (Galantay, 1975) UMA CIDADE NOVA: CONCEPÇÃO E PROJETO PROJETO DE URBANISMO V curso de arquitetura e urbanismo centro

A aplicabilidade dos elementos da Morfologia urbana como categorias da leitura da cidade: o estudo do Plano Piloto de Brasília. Fabiana Calçada de Lamare Leite Mestre em Turismo e Hotelaria (UNIVALI), Professora do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), email: fabianac@ifsc.edu.br Francisco Antonio dos Anjos Doutor em Engenharia de Produção (UFSC), Professor da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), email: fsanjos@terra.com.br Resumo O estudo da morfologia de uma cidade…

de uma topografia social urbana, de autoria do Prof. Msc Ederson Nascimento, foi lançado pela revista eletrônica de Geografia da Universidade Federal do Ceará, em 2002. Com objetivo de trazer uma reflexão sobre o papel do sítio urbano no processo de produção do espaço urbano, abordando as características topográficas como importante elemento estruturador do espaço. A consequência é a consolidação de uma organização espacial que configura o que se está chamando de topografia social,…

interior da cidade amuralhada entre os séculos XII e XV. O objeto é o citadino medieval enquanto sujeito histórico, forjando uma organização social própria no espaço urbano, organizando e regulando as atividades do trabalho, regendo suas vidas com liberdade, desenvolvendo um processo de educação para atender as demandas da sociedade provocada pela transformação social. Nossa análise parte da historiografia, particularmente francesa, para a compreensão do citadino medieval. Vivendo entre…

Amicus Curiae V.9, N.9 (2012), 2012 ISSN 2237-7395 A organização e a ocupação do espaço urbano nas cidades do século XXI: impactos das políticas públicas do Brasil dos anos 90 no direito de ir e vir no ambiente local. Natália Martins Gonçalves1 Rainer Rothfuss2 Randy Souza Morato3 Resumo O objetivo do presente estudo é apresentar reflexões sobre a organização e a ocupação do espaço urbano, resultado das transformações ocorridas nas esferas de poder do Estado brasileiro a partir do

estudiosos das questões urbanas no Brasil. Atualmente professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, escreveu inúmeros artigos e publicou diversos livros na área da geografia urbana e da geografia cultural. É o autor de várias publicações como artigos em várias revistas no campo geográfico, organizador/colaborador de alguns livros, e ainda escreveu três importantes e fundamentais manuais para o entendimento do espaço: a rede urbana; o…

maneira desorganizada e desarticulada da paisagem urbana e seu contexto físico, social e ambiental. A falta de integração entre a cidade e o meio ambiente natural têm resultado na degeneração e degradação de nossas cidades, bem como de todos os seus ecossistemas. Conforme “GORE (1992) o problema não é o efeito da urbanização sobre o ambiente, mas a sua relação com ela mesma, pois está faltando organização em nossas cidades”. Esta desorganização urbana tem desencadeado um círculo…

histórico e social, de modo que o sentido do espaço urbano ultrapassa o da concentração-distribuição de pessoas, equipamentos coletivos, infraestrutura e atividades produtivas”. (ALVAREZ, p.112) “Tais considerações nos remetem a pensar na segregação urbana como conteúdo intrínseco à constituição do espaço urbano capitalista, fundamentado na propriedade privada da terra e na valorização do capital como sentido último da reprodução social”. (ALVAREZ, p.113) “[...] Assim, a segregação…