Organização Social Lei 9649

considerando o que consta nos, art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1.988, art. 79 inciso II da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e Capitulo III art 9 da Lei n. 6.718 de 2010 torna público que fará realizar, sob responsabilidade da GSA – Consultoria em Instituições Públicas, CONCURSO PÚBLICO objetivando o preenchimento de vagas, em regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais (Lei Municipal n. 1.429/68), para os cargos relacionados neste Edital, de acordo com as…

convivência estatal e das relações sociais havidas em todos os setores da vida em comunidade. Inicialmente se pensou que o fortalecimento das instituições e sua modernização fossem suficientes para o atingimento do padrão ético necessário no Estado. Por isso é que se passou a cogitar de novas formas de organização política, em adoção de novas tecnologias mesmo no setor público e na capacitação dos recursos humanos para atender as demandas sociais. Tanto não se mostrou,…

Várias teorias foram criadas para conceituar o direito administrativo. Teoria Exegética ou Teoria Legalista: Para essa teoria, o direito administrativo simplesmente estuda a lei seca. Essa teoria foi superada pois mais do que aplicação de lei, mais do que uso de lei seca o que temos, mais do que tudo, são princípios e leis. Critério do Serviço Público ou Escola do Serviço Público: Para esse grupo, o direito administrativo estudava o serviço público e, naquele momento, serviço…

da informação nos dias de hoje, a educação formal vem se utilizando cada vez mais de novos recursos, métodos e técnicas. O ritmo da mudança social hoje é tão intenso que obriga praticamente todos os profissionais especializados a “reaprenderem” seus ofícios. No caso do professor/educador, a pressão é maior, pois ele é, a um tempo, integrante do sistema social, provocando e sofrendo as mudanças, além de ser responsável pela sua comunicação – o ensino. É com este propósito que coloco à…

Descentralizado – o nosso é uma Federação ( “organização formada sobre a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estudais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os demais estados membros, mas dotados de autonomia”) Temos em âmbito interno: União, Estados, D.F., Municípios. Diferentemente o conceito de Administração esta relacionado com o todo aparelhamento Estatal direcionado à finalidade de efetivar as políticas sociais. O perfil marcante…

acadêmicos da universidade, para que possam tanto conhecer mais de perto as instalações de uma ETE, esses que irão desenvolver os próximos tratamentos de esgotos do Brasil, podendo assim um dia mudar os índices de saneamento nacional. 1 FORUM SOCIAL MUNDIAL. Carta da Terra. Porto Alegre. Fev, 2002. Definição do Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2005. 2 3 2. OBJETIVO O presente trabalho teve por objetivo a elaboração do projeto básico e a implantação de estação…

............................ 7 Elementos do Estado ................................................................................. 7 Poderes do Estado ..................................................................................... 7 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ................................................ 8 Governo e Administração ......................................................................... 8 Governo...................................................................

por preço global, devidamente autorizada pelo Diretor Geral, para execução dos serviços objeto deste Edital, de conformidade com o que consta no processo n.º113.001608/2013, mediante as condições constantes deste e seus Anexos, e sob a regência da Lei n.º 8.666/93. Na hipótese de não haver expediente na data acima fixada, a licitação será realizada no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local. I - DO OBJETO DA LICITAÇÃO E LOCALIZAÇÃO 1.1. A presente licitação tem…

produto final. Naquela época porém, todo tipo de matéria-prima era usada na elaboração da cerveja. Por esse motivo, no ano de 1516, o duque Guilherme IV da Bavária (Alemanha), aprovou o que atualmente é conhecido como a lei mais antiga do mundo sobre a manipulação de alimentos, a lei alemã Reinheitsgebot, relacionada com a elaboração da cerveja, que deveria ser produzida somente com cevada, lúpulo e água. (Venturini Filho, 2005) De acordo com a legislação brasileira, “cerveja é a…

contribuições do GT – Grupo de Trabalho designado pela Portaria nº 1484, de 28/10/2013, publicada no Boletim de Comunicações Administrativas da Embrapa (BCA) nº 47, de 28/10/2013, das Unidades Centrais e Descentralizadas da Embrapa e Fundação de Seguridade Social Ceres. Brasilia – maio 2014 Relatório de Gestão - Embrapa - ano base 2013 SUMÁRIO · INTRODUÇÃO 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS 1.1. Identificação da Empresa. 1.2. Identificação dos dirigentes e membros dos conselhos de…