Organização Justiças Estaduais

RESUMÃO DA 2ª AVALIAÇÃO DE TGP DIREITO/ UESPI/ BLOCO III - 2012 CONTEÚDO PROVA DE TGP: ➢ PODER JUDICIÁRIO (Capítulo 15 ao 21); ➢ SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Capítulo 22); ➢ OS PERSONAGENS DO PROCESSO (Slides); ➢ COMPETÊNCIA (Capítulo 25 e 26); ➢ AÇÃO E EXCEÇÃO (Capítulo 27). OU SEJA: CAPÍTULO 15 AO 27 DO LIVRO DE TGP. PODER JUDICIÁRIO (FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS) O exercício do poder do Estado é dividido e…

inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, federal ou estadual, perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Nesse caso, a decisão favorável ataca a lei ou ato normativo em tese. Analogamente, há outros agentes públicos legitimados à argüição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivos da Constituição Estadual, perante o respectivo Tribunal de Justiça. Dessa forma, o sistema de controle de…

respectivos conflitos. Para um bom funcionamento do Poder Judiciário, contamos com alguns órgãos que são: Superior Tribunal de Justiça é considerado um órgão de execução da justiça, é constituído pelo menos por 33 ministros, trabalha junto ao Conselho da Justiça Federal supervisionando a justiça federal. O STJ é constituído pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, vice-presidente e mais 3 ministros, e conta também com os presidentes dos Tribunais Regionais Federais. Tribunal…

resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil como contravenção penal (Lei federal nº 7.437/1985). A criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (Lei estadual nº 10.549/2006 alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Informática: Noções Básicas de Informática Processador de texto (Word). Planilhas eletrônicas (Excel). Editor de Apresentações (PowerPoint). Navegador Internet…

Jurisdição Especial? A justiça comum é composta pela justiça comum federal e justiça comum estadual e trata das demais atividades jurisdicionais que não entra no campo da Justiça Especial (trabalhista, militar e eleitoral) 2) O CNJ enquadra-se em qual das jurisdições, comum ou especial? Explique. O CNJ não enquadra-se em nenhuma das jurisdições porque a sua função e competência não é jurisdicional mas administrativa, tem como atividade o controle da administração da justiça no…

Organização do Poder Judiciário Prof. Elias Kallás Filho Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Superior Militar Tribunal Militar Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Regional do Trabalho Conselhos da Justiça Militar Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional Federal Tribunal de Justiça Juízes Eleitorais Juízes Federais Juízes de Direito Juízes do Trabalho…

nações; Exercer o comando supremo das Forças Armadas o país; Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; Celebrar tratados, convenções e atos internacionais (sujeitos a aprovação do Congresso Nacional); Executar a organização e o funcionamento da administração federal; Criar e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei; Nomear comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; Fazer a indicação de: ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais…

1. Organização política do Estado brasileiro. O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço

Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições 11ª edição 2011 Volume 18 ISBN 978-85-02-11326-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br…

Aluno: Fabiana Aparecida da Silva Título do trabalho: Administração Pública INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo avaliar de maneira crítica a Evolução da Administração Pública. Administração Pública pode ser definida como planejamento, organização, direção e controle dos serviços públicos, segundo as normas do direito e da moral, visando ao bem comum. Atualmente a imagem da Administração Pública está diretamente relacionada a imagem de políticos corruptos e denúncias sobre…