Organização Justiça

Organização do Estado Brasileiro A organização da Republica Federativa Brasileira está presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que sejam cumpridos os seus objetivos dentro da administração pública. A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Divisão Político-administrativa Brasileira A divisão político-administrativa brasileira é apresentada na Constituição…

http://intranet.mj.gov.br/institucional/estrutura-regimental/Legislacao/index_html/?searchterm=Hist%C3%B3rico%20da%20Senasp Histórico da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça (1821-2012) Nº da Legislação Ementa Decreto Nº 7.738, de 28 /05/2012 Publicado no DOU de 29/05/2012 Decreto nº 7.538 de 01/08/2011 Publicado no DOU de 02/08/2011 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE;

SOCIOLOGIA E JUSTIÇA DA SOCIOLOGIA AO DIREITO Abordagem da Sociologia no Direito  Investigar qual a função do Direito nas mudanças que sofre a sociedade, função que pode ser sintetizada na fórmula “o direito da sociedade”  Analisar a aplicação maior ou menor das normas jurídicas em determinada sociedade, bem como a maior ou menor aplicação das normas estatais em contextos particulares, ou mesmo no sistema internacional em seu conjunto. (Chorão, 1987: 955) DIREITO, SOCIOLOGIA E…

aptidão para exercer por si só, sem intermédio de ninguém, os atos da vida civil. 2-fale sobre a justiça eleitoral ,sua competência e órgãos que compõem sua estrutura: A Justiça Eleitoral é uma Justiça especializada e faz parte do Judiciário Federal, com regras, Organização e competências específicas, e com estrutura básica definida na Constituição Federal nos art. 118 a 121. Na estrutura da Justiça Eleitoral, em seu nível mais elevado, está o Tribunal Superior Eleitoral – TSE…

1.1 GENERALIDADES 1.1.1 Funções, conceito, estrutura O Poder Judiciário é incumbido da função jurisdicional, ou seja, da função de fazer justiça. Alguns autores modernos colocam o judiciário como exercendo uma função por sua natureza igual à desempenhada pela administração, executar ou aplicar a lei, o que não significa que se recomende a fusão com o executivo. A independência do Judiciário é uma necessidade da liberdade individual, pois devem existir no Estado órgãos independentes que

Banco de talentos como ferramenta de apoio à gestão estratégica de pessoas: um estudo de caso no Tribunal de Justiça Catarinense Marlow Forte de Souza Marcos Baptista Lopez Dalmau 1 Introdução Em um mundo caracterizado pela velocidade, nas transformações culturais, políticas e sociais, constantes mudanças também ocorrem no ambiente das organizações e na maneira como elas funcionam, nos papéis desempenhados pelos funcionários e nas sociedades em que vivem. Em uma conjuntura em que a tecnologia é

apurar o juízo competente, utiliza-se a Lei de Organização Judiciária. 2.2.1. Critério objetivo O critério objetivo subdivide-se em determinação de competência em razão da matéria e em razão do valor da causa. O critério objetivo em razão da matéria implica regra de competência absoluta; já o critério relativo à divisão de competência em razão do valor da causa, de regra determinando competência de juízos (varas), conforme previsão da lei de organização judiciária paulista, traz…

DIREITO ELEITORAL 01/08/2013 1. Direitos políticos 2. Organização política 3. Partidos políticos 4. Formação dos partidos políticos Jurídico = registro do estatuto em cartório de registro de pessoa jurídica da justiça federal Reconhecimento de aptidão 5. Resolução do TSE. 22.610/07 6. 0Fidelidade partidária Obs.: art. 273, CPC não se aplica; o TREtem competência;…

PROCESSO INTRODUÇÃO A atividade jurisdicional, no Estado moderno, é monopólio da Administração Pública, não mais se admitindo a vingança privada, a justiça eclesiástica e a justiça dos Senhores Feudais. Dentro do sistema de separação de Poderes compete ao Poder Judiciário a função jurisdicional do Estado, ou seja, de distribuição de justiça, de aplicação da lei em caso de conflito de interesses. O presente trabalho tem por escopo, apresentar a estrutura do Poder Judiciário, bem…

da Silva Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Servidor Instrutor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça – ESAJ Professor do CPM Concursos (Cachoeiras de Macacu) na área de Legislação Pós-graduado em Direito Constitucional pela rede LFG-ANHANGUERA-UNIDERP [Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro – Anotado e Comentado Para Concurso] CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO…